Justiça determina que Odebrecht refaça proposta a credores

Henrique Gomes Batista
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SÃO PAULO. Uma decisão da Justiça paulista publicada nesta quinta-feira anulou parte do plano de recuperação da Odebrecht, agora renomeada como Novonor. A decisão do desembargador-relator Alexandre Lazzarini, seguida por seus pares, determina que a empresa faça um novo plano de pagamento para os credores quirografários —ou seja, sem garantias — em até 60 dias.

Atendendo a um recurso do ex-presidente da Braskem e da Eldorado, José Carlos Grubisich — que está preso em Nova York — o tribunal entendeu que não é válida a cláusula proposta pela companhia em seu plano de recuperação. Por ela, não haveria a determinação de um desconto no total da dívida dos credores ou parcelas fixas para recebimento, mas sim o pagamento de acordo com a geração de caixa da empresa, descontados os custos de manutenção da companhia. A defesa de Grubisich alegou que isso gera imprevisibilidade e que poderia haver problemas na definição deste excedente de caixa.

“Não se pode admitir que os planos de recuperação sejam ilíquidos, subordinados à existência de saldo no 'Caixa de Distribuição', ainda que haja monitoramento pelo Administrador Judicial e terceiros, sem qualquer possibilidade do credor saber se receberá ou não seu crédito na data de pagamento. Observa-se que, com o ajuste de pagamentos variáveis, foi estabelecida uma condição puramente potestativa, deixando os credores em posição de total submissão e de incerteza no que diz respeito ao recebimento de seus créditos”, afirmou o desembargador em sua decisão. “Portanto, ainda que o plano seja detalhado sobre o percentual destinado ao pagamento dos credores quirografários, amortização dos Instrumentos de Pagamento e uso das recuperandas, fato é que não se sabe exatamente quando e quanto os credores irão receber, o que impede a fiscalização do cumprimento do plano, além de eventual execução”, concluiu.

O impacto da medida ainda é controverso. Enquanto os representantes de alguns credores afirma que a empresa terá que refazer a proposta de pagamento a todos os quirografários, inclusive bancos, fontes da Odebrecht argumentam que as instituições financeiras não entraram com este pedido e que a proposta de pagamento do plano original segue em vigor, ou seja, elas só receberão de acordo com a geração de caixa da companhia e que a decisão do desembargador não tratou do capítulo do plano de recuperação que trata dos credores financeiros, mesmo os sem garantias.

Se for restrito aos credores quirografários não-financeiros, fontes da empresa estimam que a decisão envolve credores que juntos têm direito a receber cerca de R$ 300 milhões, de um total de recuperação judicial de R$ 98,5 bilhões, a maior da História do país. Se forem incluídos todos os quirografários, as dívidas que precisam de um novo plano de pagamento somariam R$ 18 bilhões.

A empresa deve recorrer da decisão. Argumenta que não há problema em ter imprevisibilidade no recebimento, pois o mesmo ocorre quando credores convertem seus direitos em ações da empresa em recuperação. Fontes da companhia lembram ainda que a empresa será auditada. Por outro lado, advogados dos credores não-quirografários acreditam que a empresa será obrigada a apresentar um plano com valores e prazos definidos, mesmo que com desconto ao total do crédito que possuem.

No total, o Tribunal de Justiça de São Paulo está analisando cerca de 20 recursos contra o plano de recuperação da companhia, aprovado pela maioria dos credores e homologado pela Justiça em meados do ano passado. Até o momento, a Justiça não tem atendido aos pedidos de revisão do plano. Ainda há alguns pontos que estão com pedido de vista por alguns desembargadores.