Justiça determina que vereadora afastada por CPI em Mesquita retorne ao mandato

A Justiça determinou que a vereadora de Mesquita Ana Cris Gêmeas, do PSD, retorne ao seu mandato. A parlamentar tinha sido afastada no dia19 de abril por decisão de uma CPI que a investiga por suspeita de lavagem de dinheiro, ocultação de bens, omissão de informações à Receita Federal e falsidade ideológica. A CPI foi criada no dia 22 de março.

A decisão em plenário pelo afastamento da vereadora até o fim dos trabalhos da CPI foi publicada no Diário Oficial da câmara do dia 19 de abril. Segundo o documento, Ana Cris Gêmeas estava proibida de se aproximar da câmara de Mesquita "enquanto não finalizados os procedimentos apuratórios em homenagem à conveniência da instrução criminal".

Na decisão desta quarta-feira, dia 4, o desembargador Cherubin Helcias Schwartz Júnior concedeu, a pedido da vereadora, uma liminar para cassar a decisão sobre seu afastamento. Segundo o magistrado, "a mesma autoridade não pode ser ao mesmo tempo acusadora, investigada e magistrada", e a Câmara de Mesquita desempenhou todas essas funções ao mesmo tempo em que instaurou a CPI, investiga a vereadora e decide pelo seu afastamento.

Além disso, o desembargador argumentou que o devido processo legal com direito ao contraditório e ampla defesa deve ser respeitado. O magistrado afirmou ainda que "os eleitores da cidade de Mesquita não podem ser cerceados em sua escolha, de modo que o afastamento de um candidato democrático e legitimamente eleito só é possível com base em sólidas razões as quais aqui não estão presente".

A vereadora, no entanto, ainda não retornou ao seu gabinete e pretende fazê-lo na tarde desta sexta-feira. Única mulher na câmara de Mesquita, ela acusa os colegas de plenário de violência política de gênero.

— Eu digo que no meu mandato e na minha vida não tem nada que me desabone. Isso é uma inverdade que estão usando em ano de eleição para cassar meu mandato. Entramos com a ação e conseguimos essa determinação para o retorno. Vou acionar a Câmara por violência política de gênero por cercear o meu direito como vereadora e pelas falas de forma agressiva que me dirigem em sessão — afirma Ana Cris Gêmeas.

A vereadora foi eleita com 1.272 votos no pleito municipal de 2020.

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