Justiça determina retorno de energia em todo o Amapá em três dias. Multa é de R$ 15 milhões

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A Justiça Federal da 1ª Região deu prazo de três dias para que o fornecimento de energia elétrica seja restabelecido plenamente em todo o Amapá, sob multa de R$ 15 milhões. A Isolux, empresa responsável pela manutenção do serviço da subestação que causou o apagão, deve entregar em até 12 horas um plano de ação para solucionar o problema, sob pena de multa de R$ 100 mil, em caso de descumprimento.

Treze das 16 cidades do Amapá estão sem energia desde a última terça-feira, dia 3. A decisão da Justiça, na noite de sábado, atendeu a ação popular movida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A ação também requer que os governos federal e estadual prestem socorro à população local. Entre as medidas básicas estão fornecimento de água potável, alimentos e medicamentos, com apoio da Força Armadas. A sentença determina também a criação de grupo de um trabalho composto por Ministério das Minas e Energia, Eletronorte, Isolux e Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Eletronorte foram acionadas para comprovar em até cinco dias que fiscalizaram adequadamente o contrato com a Isolux. A Polícia Federal e Polícia Civil do estado e demais autoridades do setor, incluindo o Tribunal de Contas da União (TCU), terão que abrir inquéritos para apurar os responsáveis pelo apagão, bem como o ressarcimento pelos prejuízos causados à população.

Na madrugada deste domingo, o Amapá recebeu, do governo federal, mais dois geradores que serão utilizados para reativar o abastecimento de água tratada no município de Santana, segunda maior cidade do estado, com cerca de cem mil habitantes.

Neste domingo, o estado completa mais de 100 horas sem luz. No sábado, a energia voltou de forma parcial em algumas regiões do estado, com 65% do serviço e rodízio de turnos de seis horas. A alternância no serviço acontece até a conclusão do restabelecimento total do fornecimento no estado, previsto pelo Ministério de Minas de Energia para o próximo fim de semana.

A divisão feita pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) determina que bairros e regiões no entorno de hospitais e serviços essenciais em Macapá e Santana terão o fornecimento mantido 24 horas. Os demais terão o fornecimento do serviço em turnos de seis horas.

O diretor-presidente da CEA, Marcos Pereira, recomendou que aparelhos eletrônicos fiquem desligados, fora das tomadas, para garantir segurança nessa retomada de energia. "É melhor que se retire da tomada esses aparelhos, para que, no retorno da energia, não sofra nenhum dano. A energia tem um impulso ao voltar, o que pode ocasionar queima dos aparelhos", comentou Pereira.

O gestor acrescentou que o sistema de rodízio deve continuar até a chegada de outro transformador que, segundo o MME, começará a ser demontado neste domigo e deve ser enviado a Macapá em 15 dias. “Lembramos que, para a segurança do sistema, não é igual a fazer a ligação de um interruptor. São questões muito complexas. É necessário segurança para não causar instabilidade no sistema", declarou Pereira, à Rádio CBN.

A CEA informou que o fornecimento pode melhorar de acordo com as medidas de suporte ao sistema elétrico durante a semana, como utilização de geradores e aumento da produção na Usina de Coaracy Nunes, além do uso racional por parte dos moradores. Segundo a Globonews, a rotina de moradores e comerciantes começou a ser retomada neste domingo. Muitos empresários relatam perda de produtos, principalmente os mais perecíveis.

Em meio à incerteza sobre o retorno da eletricidade e sem o cronograma de fornecimento por bairros e municípios, a noite de sábado e a madrugada deste domingo foram marcadas por vários protestos de moradores em Macapá e Santana, com queima de pneus e gritos de ordem.

Segundo o G1, foram registrados atos em vários bairros, com maior volume na BR-210, em frente aos bairros Açaí e Boné Azul, na Zona Norte, onde, em meio à escuridão, o trânsito foi interrompido e muitos motoristas tiveram que retornar na contramão. Houve atos também na Avenida José Tupinambá, no bairro Jesus de Nazaré, que dá acesso ao aeroporto de Macapá, e na Avenida Beira Rio, na orla da capital. Em Santana, os protestos se concentraram em diversos bairros, com queima de madeira e pneus e reivindicações de moradores.