Justiça determina retratação a vítimas da ditadura após Secom homenagear militar como 'herói nacional'

Gabriela Oliva*
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RIO — O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) concedeu direito de resposta a vítimas e familiares de pessoas afetadas pela repressão da ditadura militar após uma homenagem feita pela Secretaria de Comunicação (Secom) do governo federal ao tenente-coronel reformado Sebastião Rodrigues de Moura. Conhecido como Major Curió, o militar comandou a equipe do Exército que matou militantes da Guerrilha do Araguaia, na década de 1970. Na publicação original, em maio, a Secom descreveu Curió como ‘herói’. Alesp:Deputado é filmado apalpando seio de colega parlamentar, que o denuncia

Proferida na última quarta-feira, a decisão é do desembargador André Nabarrete Neto, da 4ª Turma do TRF-3. No documento, o magistrado designou dez dias para que as redes sociais da Secom postem a seguinte retratação as vítimas:

"O governo brasileiro, na atuação contra a guerrilha do Araguaia, violou os Direitos Humanos, praticou torturas e homicídios, sendo condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por tais fatos. Um dos participantes destas violações foi o Major Curió e, portanto, nunca poderá ser chamado de herói. A SECOM retifica a divulgação ilegal que fez sobre o tema, em respeito ao direito à verdade e à memória".

A decisão atende a um pedido feito por um grupo de vítimas e parentes de vítimas do regime militar. Ainda de acordo com o desembargador, a publicação expõe uma violação aos direitos humanos:

"A par de a Corte Internacional ter qualificado de vítimas os familiares, é preciso acentuar que se trata de direito à memória e à verdade reconhecida pelo Estado brasileiro, o que enseja a legitimidade e o interesse processuais não só das vítimas, mas de todos os brasileiros, já que são fatos históricos que dizem respeito a todos, para a preservação da memória e verdade estabelecidas em leis, atos normativos, atos simbólicos, reparação, em que os agentes públicos ou em nome deles são qualificados como algozes, violadores dos direitos humanos e não heróis da pátria, como a nota expõe", diz trecho da decisão.Maia tenta fechar nesta sexta-feira apoio de partidos da esquerda na Câmara, mas há resistências

A publicação original da Secom foi feita em 5 de maio, após o presidente Jair Bolsonaro ter recebido Curió no Palácio do Planalto no dia anterior. O conteúdo incluiu uma imagem do tenente-coronel, a legenda "Heróis do Brasil" e a seguinte descrição: "A Guerrilha do Araguaia tentou tomar o Brasil via luta armada. A dedicação deste e de outros heróis ajudou a livrar o país de um dos maiores flagelos da história da humanidade: o totalitarismo socialista, responsável pela morte de aprox. 100 milhões de pessoas em todo o mundo".

67 mortos

A guerrilha do Araguaia foi um movimento revolucionário localizado na região amazônica, entre o fim da década de 1960 e a primeira metade da década de 1970. À época, foram mortos 67 opositores do regime militar. Major Curió foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por homicídio e ocultação de cadáveres por causa do episódio.Segundo a Comissão da Verdade, o tenente-coronel reformado foi um dos que comandaram as operações que resultaram na morte e na tortura dos guerrilheiros. Procurada pelo GLOBO, a Advocacia Geral da União (AGU) não quis comentar a decisão, pois ainda não foi oficialmente intimada.

*Estagiária, sob supervisão de João Paulo Saconi