Justiça determina suspensão do leilão de imóveis do doleiro Dario Messer avaliados em mais de R$ 5 milhões

A juíza Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, determinou, nesta terça-feira, a suspensão pelo prazo de dois meses do leilão de imóveis do doleiro Dario Messer avaliados em mais de R$ 5 milhões, que aconteceria nesta terça e no próximo dia 27. Os dois bens, localizados no Leblon, na Zona Sul da cidade, haviam sido entregues por ele no acordo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público Federal e a decisão se deu diante do pedido dos advogados, que aguardam o julgamento de um Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) no Superior Tribunal de Justiça.

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A defesa de Dario Messer, conhecido como "o doleiro dos doleiros" solicitou a suspensão do leilão por entender haver um cenário de “insegurança jurídica”, frente ao novo entendimento dos tribunais que têm reconhecido a incompetência do juiz Marcelo Bretas para julgar casos semelhantes à "Operação Câmbio, Desligo". Na última sexta-feira, o próprio magistrado suspendeu a tramitação desse processo justamente por haver o RHC a ser julgado em breve, o que poderia modificar as decisões.

“Assim, considerando a complexidade e o volume da "Operação Câmbio, Desligo" e o fato de que há um recurso em habeas corpus as vias de ser julgado no STJ, exatamente acerca da competência deste juízo, entendo por bem suspender o curso desta ação penal e das demais vinculadas à "Operação Câmbio, Desligo", por dois meses, o que considero um prazo razoável para que haja o julgamento do RHC, não vislumbrando qualquer prejuízo às partes”, escreveu Bretas.

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A "Câmbio Desligo", deflagrada em 2018, é um desdobramento da "Operação Lava Jato" no Rio e levou à denúncia de 62 pessoas, incluindo Messer, que ficou conhecido como ‘doleiro dos doleiros’, pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa. De acordo com as investigações da Polícia Federal, foram apontados indícios de um esquema ilegal de movimentação de dinheiro, por meio do qual vultosas quantias de reais em espécie eram geradas no Brasil sem o saque de qualquer valor nos bancos nacionais. Simultaneamente, tais quantias seriam creditadas em contas no exterior sem haver contratos de câmbio registrados no Banco Central.

No pedido para a suspensão do leilão, os advogados de Dario Messer afirmam que a eficácia do acordo de colaboração está diretamente condicionada à homologação por um juiz competente e, se há dúvida razoável sobre a competência frente às novas decisões, por cautela a arrematação deveria ser interrompida.

Messer foi condenado a pena de 13 anos e quatro meses de reclusão na "Operação Marakata", também desdobramento da Lava Jato no Rio e que apontou um sistema paralelo de compensações que conciliava interesses de clientes de doleiros distintos: as transações eram feitas fora do alcance de autoridades, a fim de lavar rendimentos da corrupção, sonegação fiscal e outros crimes, movimentando mais de US$ 1,6 bilhão em contas de três mil offshores de 52 países. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar.

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