Justiça determina volta do fechamento do comércio no Distrito Federal

O Globo
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BRASÍLIA - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou nesta quinta-feira que voltem a ser fechados os serviços não essenciais no Distrito Federal. Medidas de restrições foram impostas a lojas de rua, shoppings, bares e restaurantes em fevereiro, mas houve uma flexibilização no fim de março mesmo com o agravamento da Covid-19 na capital do país.

O desembargador federal Souza Prudente negou um recurso do governo do DF contra a decisão, de primeira instância, que determinou a manutenção das restrições. A Defensoria Pública da União (DPU) acionou a Justiça pedindo a manutenção das medidas.

O magistrado entendeu que “ houve e há uma escalada no risco de iminente colapso do serviço de saúde público e privado no DF, não se justificando, dessa maneira, o relaxamento de tais medidas, enquanto não reduzidos os índices de contaminação e de capacidade de atendimento e tratamento às enfermidades decorrentes do contágio do coronavírus”.

Um decreto do governo do DF flexibilizou as restrições no dia 29 de março. Na decisão, o desembargador argumenta que a medida foi publicada "sem sequer mencionar qualquer estudo técnico que pudesse justificar a sua suspensão [das medidas".

"Neste atual contexto da pandemia viral, com devastador efeitos letais, todas as autoridades públicas devem conduzir os passos de nossa coletividade, aderindo às posturas cientificamente recomendadas como o uso de máscaras, distanciamento físico e social, bem assim as medidas de higiene pessoal, evitando-se os cenários de aglomerações de pessoas, visando inibir a expansão do coronavírus." , diz o texto.

O Distrito Federal registou até esta quarta-feira 6.532 mortes pelo novo coronavírus e 353.206 infectados. O mês de março é apontado como o mais letal da pandemia na capital, com 1.191 óbitos.

Procurado, o governo do DF ainda não se manifestou sobre a decisão.