Justiça do DF absolve deputada petista Érika Kokay de acusação de rachadinha em gabinete

Aguirre Talento
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BRASÍLIA - O juiz Newton Mendes de Aragão Filho, da 7ª Vara Criminal de Brasília, absolveu a deputada federal Érika Kokay (PT-DF) da acusação de um esquema de rachadinha em seu gabinete na época que ela ocupava uma cadeira na Câmara Distrital do DF. Kokay havia sido denunciada sob acusação de peculato, porque uma funcionária do gabinete fez transferências bancárias para a parlamentar nos anos de 2006 a 2007.

Em sua defesa, a parlamentar argumentou que havia um sistema de arrecadação de doações para o PT. O juiz escreveu em sua sentença que a absolvição não significa reconhecer a regularidade dessa sistemática adotada pela parlamentar, mas que considerava haver indícios insuficientes para caracterizar a existência de crime.

A funcionária Vânia Gomes de Oliveira chegou a confirmam, em depoimento, que recebeu solicitação para repassar parte do seu salário à deputada. "Confirma a parte das declarações em que disse que parte de seus rendimentos tinham que ser repassados para a deputada ou para o chefe de gabinete", afirmou Vânia.

"Com efeito, a ação nuclear do preceito incriminador prevê a conduta de 'exigir' vantagem indevida. Tenho que as provas produzidas não permitem concluir que houve a exigência, ainda que implícita. Por insuficiência de provas quanto à caracterização do crime de peculato e crime de concussão, tenho ser o caso de absolvição", escreveu.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios não recorreu da sentença. Por isso, a absolvição transitou em julgado (não cabe mais recurso). A defesa da parlamentar foi intimada disso na última semana.

Em nota, a deputada afirmou: "Sempre tive a mais absoluta convicção de que todo esse processo iria atestar a minha inocência. Prevaleceu a Justiça e a verdade". Disse ainda que a ex-assessora tentou lhe extorquir e, depois disso, fez a denúncia de desvio de salários às autoridades.