Justiça Eleitoral determina busca e apreensão na casa de Sergio Moro

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Justiça Eleitoral cumpriu, na manhã deste sábado (3), mandados de busca e apreensão de materiais de campanha na casa do ex-juiz e candidato ao Senado pelo Paraná Sergio Moro (União Brasil-PR).

A juíza auxiliar Melissa de Azevedo Olivas, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, tomou a decisão acatando o argumento de advogados da Federação Brasil da Esperança (organização política formada pelo PT, PC do B e Partido Verde) de que diversos materiais impressos, das redes sociais e da propaganda na TV da campanha de Moro violam a legislação eleitoral. O argumento é o de que os nomes dos suplentes do candidato estão em tamanho inferior ao exigido pela lei.

A assessoria de Moro negou a irregularidade e disse que a equipe jurídica do ex-juiz pedirá a reconsideração da decisão liminar. Em suas redes sociais, Moro afirmou que não se intimidará e que repudia "a tentativa grotesca de me difamar e de intimidar minha família".

Além da busca e apreensão, a juíza determinou também a remoção das postagens que estão irregulares nas redes sociais e a regularização do material destinado à propaganda eleitoral gratuita do candidato na TV. As duas medidas devem ser realizadas no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000.

Segundo o advogado da Federação Brasil da Esperança, Luiz Eduardo Peccinin, no material de campanha de Moro, o nome de seus suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Guerra, estão em tamanho inferior ao exigido pela legislação.

Ele cita o artigo 36 da lei eleitoral que diz que na propaganda dos candidatos a cargo majoritário "deverão constar, também, os nomes dos candidatos a vice ou a suplentes de senador, de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 30% do nome do titular."

"Em breve observação olho nu, já se nota que Moro, ao que parece, tenta esconder o nome de seus suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Guerra, expondo em sua marca de campanha o nome de seus companheiros de chapa em tamanho muito inferior àquele exigido pela legislação eleitoral, longe de dar ao eleitor essa informação 'de modo claro e legível', como exige norma", argumenta Peccinin no processo.

Em sua decisão, a juíza afirma que em seu site oficial e no Twitter e no Instagram, o candidato "sequer menciona o nome dos suplentes, em absoluta inobservância à legislação eleitoral".

"Quanto às demais redes sociais informadas, é evidente a desconformidade entre o tamanho da fonte do nome do candidato a senador relativamente a dos suplentes", afirma.

A juíza determinou a remoção de 91 links da campanha de Moro, sendo a maior parte deles do Instagram (37) e do Facebook (38). Ordenou também a exclusão de dez vídeos do canal de Sérgio Moro do YouTube, inclusive aqueles com críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"A logomarca do candidato Sérgio Moro apresenta a palavra MORO em evidência e em tamanho muito superior a 70% do nome dos suplentes, sendo imperiosa a remoção dos conteúdos que veiculam propaganda irregular", determinou a juíza.

Procurada, a assessoria de Moro disse que "a busca e apreensão se refere tão somente à, supostamente, os nomes dos suplentes não terem o tamanho de 30% do nome do titular". "Todavia, isso não corresponde com a verdade. Os nomes estão de acordo com as regras exigidas, sendo assim, a equipe jurídica pedirá a reconsideração da decisão", diz em nota.

O apartamento de Sergio Moro foi o local da busca e apreensão porque o endereço foi indicado no registro da campanha dele ao Senado. "No local, nada foi apreendido", afirma a assessoria de Moro.

Mais tarde, o advogado Peccinin fez questão de reforçar em suas redes sociais que "a medida contra o ex-juiz apenas foi realizada em sua residência porque o próprio candidato informou o endereço como sede de seu comitê central de campanha". "Importante que a verdade seja posta", escreveu.

Em suas redes sociais, Sergio Moro disse que a operação foi abusiva. "Hoje, o PT mostrou a "democracia" que pretende instaurar no país, promovendo uma diligência abusiva em minha residência e sensacionalismo na divulgação da matéria. O crime? Imprimir santinhos com letras dos nomes dos suplentes supostamente menores do que o devido", escreveu ele.

"Nada comparável aos bilhões de reais roubados durante os governos do PT e do Lula. Não me intimidarão [...]", concluiu.

Em sua decisão, a juíza Melissa de Azevedo Olivas não acatou o pedido de suspensão imediata da veiculação da propaganda de Moro na TV, como também queriam os advogados da Federação Brasil da Esperança. Segundo ela, isso não era possível, "tanto pelo fato de que não se sabe o conteúdo que será veiculado, não cabendo às emissoras a realização do controle prévio, quanto pela possibilidade de regularização do material".

A Justiça Eleitoral também cumpriu mandado de busca e apreensão de materiais de campanha no comitê de Paulo Roberto Martins (PL), candidato ao Senado pelo Paraná que é apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão também foi motivada por ação proposta pela Federação de que os nomes dos suplentes não estavam no tamanho correto.

Em seu perfil no Twitter, Martins confirmou a operação. "Serão muitas batalhas, mas vamos lutar e vencer", escreveu. Mais tarde, ele provocou: "Achei interessante o fato de o PT não mover a Justiça contra a campanha de Alvaro Dias [Podemos-PR]. Moveu somente contra a mim e Moro. Será que o PT vacilou?"

Assim como Moro e Martins, Dias também é candidato ao Senado no Paraná.

Para o advogado da federação, Luiz Eduardo Peccinin, "a Justiça Eleitoral paranaense garante a igualdade no cumprimento da lei para todos os candidatos".

"O critério é objetivo e praticamente toda a campanha dos candidatos está irregular. No caso de Sérgio Moro, sua propaganda visivelmente tenta esconder seus suplentes do eleitor, por isso deve ser inteiramente suspensa", disse o advogado.

Moro tem enfrentado diversos problemas em sua candidatura. Em um primeiro momento, o ex-juiz da Operação Lava Jato e ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro disse que pretendia disputar a Presidência da República. Vetado pela cúpula do partido, começou a sinalizar que poderia concorrer ao Senado por São Paulo.

Em março deste ano, ele se filiou ao União Brasil e transferiu o título eleitoral para São Paulo. No início de junho, porém, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) decidiu que Moro (União Brasil) não poderia concorrer às eleições de 2022 por São Paulo.

O TRE considerou irregular a transferência do título de eleitor do ex-juiz para a capital paulista. E decidiu que ele está impedido de disputar qualquer cargo no estado.

Em julho, então, ele anunciou que sairia candidato ao Senado pelo Paraná.

com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH