Justiça eleitoral mexicana ordena consulta sobre o mandato de López Obrador

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Presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, em sua entrevista coletiva matinal, na Cidade do México, em 8 de outubro de 2021 (AFP/Pedro PARDO)

O tribunal eleitoral do México ordenou ao instituto eleitoral que organize a controversa consulta sobre a permanência de Andrés Manuel López Obrador na presidência até 2024, cujos preparativos foram suspensos em meados de dezembro.

Ao admitir uma polêmica promovida pelo Morena, o partido de López Obrador, e seu aliado Partido Trabalhista (PT), o tribunal decidiu na noite de quarta-feira (30) que o Instituto Nacional Eleitoral (INE) "não tem poderes ou justa causa para adiar ou interromper o processo de revogação de mandato".

Em 18 de dezembro, o INE decidiu adiar o processo da consulta, marcada para 10 de abril, alegando falta de recursos.

O tribunal eleitoral disse que o INE deve "fazer ajustes no seu orçamento" ou, se for o caso, solicitar uma ampliação do orçamento à Secretaria de Fazenda.

Acrescentou que a decisão de suspender o processo de consulta “é contrária ao direito dos cidadãos de participarem nos atos de preparação deste exercício democrático”.

Em 23 de dezembro, a Suprema Corte do México ordenou ao INE que realizasse a consulta de revogação do mandato.

López Obrador, que assumiu o poder em dezembro de 2018, está promovendo uma consulta para que a população decida se seu mandato termina ou não até 2024. Embora o presidente assegure que se trata de um exercício democrático, seus detratores apontam que se trata de um exercício político com o objetivo de fortalecer sua posição.

Nesta quinta-feira, López Obrador aplaudiu a decisão da justiça eleitoral.

“A resolução de ontem é muito importante porque o que é claro, e é o que deveria ser mais difundido, conhecido, gritado aos quatro ventos, é que vai haver uma consulta, isso é a resolução de ontem, essa é a essência: vai ter consulta", disse durante sua habitual coletiva matinal.

Por lei, para o instituto eleitoral realizar a consulta, é necessária a assinatura de 3% dos cadastros eleitorais, ou seja, cerca de 2,7 milhões de apoiadores.

No entanto, o INE tem alertado para fortes cortes orçamentários decididos pela presidência e pelo legislativo - dominado pelo partido de López Obrador - para 2022, o que deixa poucos recursos para a realização da consulta.

Desde que foi prefeito da Cidade do México (2000-2006), o líder de esquerda prometeu submeter seu mandato à opinião popular por meio de consultas.

Como prefeito, ele promoveu na metade de seu governo uma consulta por telefone sobre sua permanência no cargo.

Já como presidente eleito, decidiu suspender o projeto milionário de um novo aeroporto para a Cidade do México em consulta duramente criticada pelos opositores devido às inúmeras irregularidades registradas.

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