Justiça do ES autoriza menina de 10 anos vítima de estupro a abortar

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Abortos feitos sem condições mínimas de saúde e higiene são a quarta causa de mortalidade materna no Brasil

A Vara da Infância e da Juventude de São Mateus (ES) autorizou que a menina de 10 anos que engravidou após ser abusada sexualmente pelo tio interrompa a gestação pelo aborto ou parto imediato do feto, segundo informações do jornal "A Gazeta".

A menina está em Vitória, sob tutela do estado, e aguarda a definição do hospital em que será realizado o procedimento. Ela foi inserida no programa de gestante de alto risco.

Na decisão em que autoriza a interrupção da gravidez, o juiz Antonio Moreira Fernandes afirma que o aborto é legítimo em casos de gravidez decorrente de estupro, risco de vida à gestante e anencefalia do feto - casos previstos na legislação brasileira desde 1940.

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Ele afirma que as assistentes sociais que atenderam a menina afirmaram que ela chora e reafirma não querer prosseguir com a gestação e que a vontade da menor deve ser respeitada: "Conclui-se que a vontade da criança é soberana, ainda que se trate de incapaz, tendo a mesma declarado que não deseja dar seguimento à gravidez fruto do alto de extrema violência que sofreu", diz o juiz em sua decisão.

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