Justiça espanhola retira principal acusação contra ex-presidente catalão

A Justiça espanhola retirou, nesta quinta-feira (12), a acusação por crime de sedição contra o ex-presidente catalão Carles Puigdemont por seu papel na tentativa de secessão em 2017, após a aprovação de um novo Código Penal por parte do atual governo espanhol.

O juiz da Suprema Corte encarregado do processo, Pablo Llarena, "aplica a revogação de sedição contra Puigdemont, mas mantém sua acusação por peculato e desobediência", informou o organismo em nota emitida no mesmo dia da entrada em vigor da reforma.

O juiz de instrução manteve as acusações contra Puigdemont de desobediência e peculato pelo dinheiro público supostamente desviado para a tentativa de secessão, que ainda poderia lhe valer vários anos na prisão.

Puigdemont sugeriu que não vai voltar à Espanha até que a justiça europeia resolva os casos contra ele porque "não se trata de aceitar ser condenado por crimes supostamente menores, que finalmente tampouco são".

"Estamos no final do percurso da batalha judicial europeia e vou travá-la até o fim", afirmou o ex-presidente, acrescentando que não voltará a se apresentar "nem algemado, nem subjugado, diante de um juiz espanhol".

O crime de sedição, a principal denúncia pela qual a Justiça espanhola processou Puigdemont - e central na sentença de 13 anos de prisão imposta a seu então vice-presidente regional, Oriol Jungueras -, foi abolido com esta reforma do Código Penal, aprovada pelo Parlamento no final de dezembro.

O delito foi substituído por "desordem pública", que prevê penas mais brandas, mas a nova tipologia não pode ser aplicada ao ex-líder político, segundo auto do juiz Llarena, no qual lamenta que a nova lei "aporta um contexto próximo à descriminalização" dos fatos ocorridos em 2017.

A ministra da Justiça espanhola, Pilar Llop, justificou aquela reforma, nesta quinta, assegurando que "é importante restaurar a convivência na Catalunha" e dar às questões políticas "uma solução política", não judicial.

- Puigdemont poderá voltar -

O magistrado declarou, portanto, sem efeito as ordens europeias de detenção vigentes e adia a emissão de novas até que a justiça europeia decida as questões sobre a imunidade de Puigdemont como deputado europeu e o próprio alcance destas ordens.

O advogado de Puigdemont, Gonzalo Boye, assegurou à imprensa em Bruxelas que agora esperam que a justiça europeia se pronuncie sobre sua imunidade para planejar seu retorno à Espanha.

"Quando sair esta sentença, tomaremos a decisão sobre a data", disse Boyé, que denunciou o "ânimo persecutório" da justiça espanhola.

A controversa reforma do Código Penal foi aprovada antes do Natal em meio a uma intensa polêmica com os partidos da oposição e, inclusive, dentro das fileiras do presidente socialista Pedro Sánchez, diante do que consideravam uma concessão perigosa do Executivo a seus parceiros parlamentares separatistas.

O presidente socialista, que reconheceu que suas iniciativas são "arriscadas", mas necessárias para superar a grave crise política de 2017, fez a distensão na Catalunha uma de suas prioridades após chegar ao poder um ano depois.

Desde então, retomou o diálogo com os separatistas e, em junho de 2021, decidiu indultar os nove dirigentes secessionistas que cumpriam penas de 9 a 13 anos de prisão pelo crime de sedição e, em alguns casos, também de peculato.

Suas condenações de inabilitação ainda estão vigentes e poderiam ser revistas após a entrada em vigor da nova reforma.

rs-mg/zm/yr/tt/mvv/ic