Justiça Federal arquiva investigação de incêndios em Alter do Chão; PF não apontou brigadistas como suspeitos

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RIO - A Justiça Federal arquivou, no último dia 9, um inquérito da Polícia Federal (PF) que investigou as causas de incêndio ocorrido em setembro de 2019 em floresta localizada no distrito de Alter do Chão, em Santarém, no oeste do Pará. Um grupo de quatro brigadistas da região havia sido acusado do crime pela Polícia Civil do estado.

O inquérito da Polícia Federal definiu que não era possível determinar a autoria do crime. Por isso, a PF e o Ministério Público Federal (MPF) pediram pelo arquivamento do caso, o que foi decidido pela Justiça Federal.

Em setembro de 2019, incêndios na Área de Proteção Ambiental (APA) Alter do Chão, em Santarém (PA), destruíram o equivalente a 1647 campos de futebol de floresta, sob suspeita de ação humana.

Em dezembro, João Victor Pereira Romano, Daniel Gutierrez Govino, Marcelo Aron Cwerner e Gustavo de Almeida Fernandes (diretor de logística da ONG Saúde e Alegria, que atua há 32 anos na região) foram indiciados pela Polícia Civil do estado de dano direto à unidade de conservação e associação criminosa.

Segundo o MPF, as investigações contaram com diversas oitivas e perícia ambiental que articulou análise de imagens de satélite com imagens produzidas por drone, informações sobre as dinâmicas dos ventos, e análise de campo.

O delegado de Polícia Federal, Raphael Soares Astini, disse que "existem indícios que apontam para origem humana como causa do início do fogo", mas que "apesar de todos os esforços empreendidos, nenhum resultou em uma definição significativamente clara de autoria, e que efetivamente não existe elemento que comprove a ação de algum dos investigados para ocorrência do incêndio".

O inquérito aberto pela Polícia Civil para investigar o caso correu sob desconfiança de ambientalistas. Depois que os quatro membros da brigada de incêndio de Alter do Chão foram indiciados, o delegado Waldir Freire Cardoso, que substituiu o coordenador original das investigações por designação do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), reforçou a tese de que os o grupo estaria por trás dos incêndios.

A investigação do MPF apontou que o incêndio teve origem em três locais diferentes e atingiu uma área de 1,2 mil hectares, mas não foram encontrados indícios mínimos que pudessem levar à autoria do crime.

Na mesma decisão que arquivou o inquérito, o juiz federal Felipe Gontijo Lopes reconheceu que a competência para processar e julgar o caso é federal.

Como na Justiça Estadual do Pará tramita processo que trata do mesmo tema, resultado da investigação da Polícia Civil, a Justiça Federal no Pará encaminhou pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a competência seja definida pelo tribunal.

O procurador da República Gustavo Kenner Alcântara pediu o reconhecimento da competência federal porque o crime foi praticado em área que pertence à União.

Na decisão, o juiz federal concordou com o MPF, e registrou que “(…) embora o dever de preservação seja de competência comum, assim como o poder de fiscalização, e, embora a área atingida seja também uma UC [Unidade de Conservação] Municipal, a dominialidade continua sendo da União, posto que não foi transferida ao Município com a criação da APA Alter do Chão”.