Justiça Federal concede prisão domiciliar para Rei Arthur, foragido nos EUA desde 2017

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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) concedeu ontem prisão domiciliar a Arthur Cesar Soares Filho, conhecido como Rei Arthur. O empresário, foragido há mais de quatro anos nos Estados Unidos, teve prisão preventiva decretada em agosto de 2017. Investigado pela Lava Jato, ele é acusado de ter atuado em licitações fraudadas em áreas como a saúde e de pagar propinas em contratos do governo estadual.

Segundo o TRF2, medidas cautelares complementares serão estabelecidas junto à prisão domiciliar, como o uso de tornozeleira eletrônica. Após três meses, o colegiado reavaliará o caso. Se o réu não se apresentar no prazo de 15 dias, automaticamente será restabelecida a prisão preventiva.

A decisão foi tomada pela 1ª Turma Especializada do TRF2 que, contrariando o voto da desembargadora relatora Simone Schreiber, aceitou, por maioria, conceder em parte o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa, determinando a prisão domiciliar do réu.

Em junho de 2020, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, decretou novamente a prisão preventiva do empresário. O Ministério Público Federal (MPF) constatou que Arthur Soares trocou mensagens eletrônicas com o também empresário Mário Peixoto em abril de 2019, quando já era considerado foragido, para instruir Peixoto sobre um depósito numa conta bancária cuja finalidade era quitar um empréstimo entre os dois. Arthur teria financiado para Mário Peixoto, segundo o MPF, a aquisição de dois apartamentos em Miami para dissimular pagamentos de vantagens indevidas para favorecer Paulo Melo, ex-deputado estadual.

O contato entre os dois foi compreendido pelo MPF e por Bretas como um sinal de que a organização criminosa pela qual são acusados seguiu funcionando mesmo após ser descoberta pelas autoridades.

"Rei Arthur" está nos Estados Unidos e foi preso em Miami, em maio de 2019, por não estar portando documentos que comprovassem autorização para permanecer em solo americano. Ele foi solto 24h depois de seus advogados agirem para regulamentar a situação. Procuradores esperavam que ele fosse deportado, uma vez que enviaram pedido de extradição aos EUA ainda em 2017. Arthur, no entanto, não retornou ao país.

O GLOBO ainda não conseguiu contato com o advogado do réu, Nylthamar Dias Ferreira Filho.

Segundo o Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), antes do ex-prefeito Marcelo Crivella assumir o cargo, houve uma reunião na casa de Arthur Soares com a participação de Marcello Faulhaber e Rafael Alves — que teria afirmado ser a pessoa que cuidaria, durante o futuro governo de todos os acordos, negócios e liquidações financeiras. Para isso, não seria nomeado para poder “operar e circular com maior facilidade”.

Na reunião, segundo os investigadores, o grupo teria concordado com o pagamento de R$ 1 milhão para a campanha de Crivella. Em uma outra reunião, também na casa de Soares e com a participação de Eduardo Lopes, o suplente de Crivella e Rafael Alves teriam dito que Crivella ficou "muito feliz com a contribuição do grupo e que inclusive acataria eventuais sugestões de nomes para cargos de segundo e terceiro escalão e que os compromissos pedidos em contrapartida seriam todos entregues”.

Em outubro de 2019, Rei Arthur confirmou o esquema de pagamento de propina para delegados africanos na escolha do Rio de Janeiro para sede dos Jogos Olímpicos de 2016. A revelação faz parte dos termos de um acordo de colaboração premiada que está em andamento junto ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ). Foi a colaboração, inclusive, que o salvou do risco de deportação para o Brasil, após ser detido em Miami.

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