Justiça Federal determina que Funai agilize demarcação da Terra Indígena Piripkura em MT

Daniel Biasetto
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RIO - A Justiça Federal determinou nesta segunda-feira que a Fundação Nacional do Índio (Funai) constitua em 90 dias um Grupo Técnico para agilizar a demarcação da Terra Indígena Piripkura, em Mato Grosso. A decisão do juiz Frederico Pereira Martins, da Vara Federal Cível e Criminal de Juína-MT, obriga a fundação ainda a manter uma equipe permanente de fiscalização na área, a fim de impedir o ingresso e a permanência de terceiros não índios no território e diz que órgão foi "omisso e negliente" no processo demarcatório. No final de fevereiro, O GLOBO revelou que o desmatamento avança de forma implacável na região onde habitam os sobreviventes de massacres realizados por invasores.

A decisão da Justiça Federal acontece a cinco meses do vencimento da Portaria da Funai sobre a restrição de uso da TI Piripkura. O órgão vinha tratando o processo com sucessivas renovações, feitas a cada três anos, sem avançar no reconhecimento da área, o que motivou uma ação civil pública feita pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2013. Para indigenistas, o documento que determina restrição de uso é considerado um instrumento frágil para conter o avanço de invasores. Tamanha lentidão para avançar nos estudos de demarcação causa insegurança jurídica no processo, o que facilita a ação de criminosos, que se aproveitam da não regularização da terra.

"No caso dos Pirikpura, o processo administrativo demarcatório pouco se desenvolveu e está, ainda, em fase incipiente. É notório, portanto, que a FUNAI se omitiu por décadas no trato com a comunidade dos Pirikpura e são diversas as evidências de que indicam a negligência da autarquia indigenista na condução do processo. Sobre isso, colacionarei, a partir de agora, fragmentos do processo administrativo correlato, o que servirá para ilustrar a letargia da FUNAI no cumprimento de suas obrigações legais", diz trecho da decisão obtida pelo GLOBO.

"O processo demarcatório reflete pura inoperância estatal, eis que a FUNAI largou uma comunidade indígena em situação de clara vulnerabilidade à própria sorte, por duas décadas. Por anos os Pirikpura têm sido relegados ao esquecimento do poder público e expostos à pressão econômica própria das atividades ligadas à pecuária extensiva, que encurralam e ameaçam a existência dos índios que consideram que aquela área compõe seu território tradicional", escreve Martins, que ainda pediu uma audiência de conciliação entre Funai e o MPF, autor da ação.

Cobiçada por madeireiros e invasores enquanto o seu processo de demarcação se arrasta por quase 40 anos, a Terra Indígena Piripkura, em Mato Grosso, considerada a porta de entrada da Amazônia Legal, tornou-se em apenas cinco meses o território mais devastado entre as áreas com a presença de povos isolados.

Dos 962 hectares de floresta desmatados por grileiros no ano passado, 919 foram destruídos entre agosto e dezembro. A extensão, que equivale a quase mil campos de futebol, ocorre dentro de um espaço legalmente definido pelo governo federal e identificado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), desde 1985, como de uso restrito para não índios — portanto, deveria estar intacto. A área total é de 243 mil hectares.

Tema do documentário "Piripkura", lançado em 2017 pelos diretores Mariana Oliva, Bruno Jorge e Renata Terra, a Terra Indígena Piripkura ganhou projeção depois que ficou confirmada a presença de índios isolados na região; eram os três últimos sobreviventes de pelo menos dois massacres liderados por madeireiros nos anos 1980. Tio e Sobrinho, Pakui e Tamandua seguem nômades pela floresta e se movimentam por uma mata densa, entre os limites dos municípios de Colniza, Rondolândia e Aripuanã, distantes cerca de mil quilômetros da capital, Cuiabá.