Justiça Federal determina que Prefeitura do Rio informe quais escolas municipais estão aptas para retorno às aulas

Pedro Zuazo
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RIO — A Justiça Federal determinou nesta quarta-feira que a Prefeitura do Rio forneça mais detalhes sobre o plano de volta às aulas e informe quais escolas municipais estão aptas a receber atividades presenciais. A duas semanas da data prevista para o retorno, os alunos ainda não sabem quais e quantas das 1.543 unidades da rede vão reabrir. A decisão da juíza Carmen Silvia Lima de Arruda, da 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro, atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União, que moveu uma ação civil pública por considerar "genérico" e "não interativo" o planejamento apresentado pela Secretaria municipal de Educação (SME).

Na decisão, a magistrada dá o prazo de 15 dias para que a prefeitura apresente o detalhamento do plano. A juíza também determina que seja criado um "painel informativo com a relação atualizada das unidades escolares que estejam adequadas a receber alunos para atividades presenciais, segundo critérios especificados pela própria municipalidade e Estado". A prefeitura já informou que só irão reabrir as unidades que tenham capacidade de seguir à risca o protocolo sanitário.

Esse foi o desdobramento de uma decisão anterior, proferida na última sexta-feira, na qual a juíza havia determinado o prazo de 72 horas para que a prefeitura fizesse uma série de esclarecimentos quanto ao plano desenhado para a volta às aulas, principalmente para os alunos de áreas periféricas. Ao contrário da decisão anterior, na qual a decisão informava que o descumprimento da determinação estaria sujeito a sanções, dessa vez não foi fixada multa para o caso de descumprimento. Uma nova audiência está marcada para ser realizada dentro de 15 dias.

Entre outras questões, a magistrada quer como será disponibilizado o material didático físico para os alunos e como será organizado o acesso a ilhas de conexão por unidade escolar, que servirão de apoio a alunos que não têm acesso à internet em casa.

Duas etapas

O plano de volta às aulas da rede municipal de ensino, que conta com 1.543 unidades, foi apresentado no último dia 27. O anúncio oficial foi feito pelo prefeito Eduardo Paes em conjunto com o secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha, e o secretário de Saúde, Daniel Soranz, no Palácio da Cidade, em Botafogo.

De acordo com o plano, a volta às aulas é composta de duas etapas iniciais: remota, a partir de 8 de fevereiro, e presencial, a partir de 24. Desde a última segunda-feira, a prefeitura iniciou a transmissão de videoaulas pela TV Escola. A partir do dia 23, estará disponível um aplicativo no qual os alunos também poderão acessar conteúdos de forma remota.

As aulas presenciais, que têm previsão de início no próximo dia 24, estão divididas em fases. Na primeira fase, voltam parcialmente alunos da pré-escola, 1º e 2º ano. Na segunda, voltam parcialmente alunos de creches, 3º ao 6º ano e 9º ano. Na 3ª e última etapa, mais alunos de creches e 6º ano, alunos do 8º ano, PEJA e Classes Especiais.

Para evitar aglomeração, a quantidade de alunos nas unidades estará condicionada às condições epidemiológicas de cada Região Administrativa da cidade. Se a situação estiver Moderada (bandeira amarela), as unidades escolares poderão receber 75% de seus alunos. Se estiver Alta (bandeira laranja), 50% de sua capacidade. E se estiver Muito Alta (bandeira vermelha), 30% da capacidade.

Vistoria nas escolas

Integrantes de uma comissão da Câmara dos Vereadores criada para acompanhar as ações de às aulas presenciais na rede municipal começaram essa semana a fazer visitias surpresas a unidades. Segundo o vereador Márcio Santos (PTB), presidente da comissão, o objetivo é analisar as estruturas das escolas e as condições para receberem os alunos.

Primeira unidade vistoriada, a Escola municipal Polônia, em Magalhães Bastos, na Zona Norte do Rio, não passou no teste.

— A escola foi fundada há 61 anos e nunca passou por reforma. Há infiltração e vazamento de água em diversas salas de aula, com uma já totalmente interditada, porque o teto caiu. Algumas janelas são travadas, não abrem, impedindo a circulação de ar, além de pequenos reparos que precisam ser feitos — contou Márcio Santos.

No CIEP Pde. Paulo Corrêa de Sá, em Realengo, foram encontrados entraves semelhantes: nenhuma sala de aula tem ventilação adequada, já que as persianas são fixas e não permitem correntes de ar; muitas salas com vazamentos e poças de água dentro da unidade.

A vistoria foi acompanhada pelos vereadores Waldir Brazão (Avante), Victor Hugo (MDB) e Luciano Vieira (Avante) integrantes da comissão.