Justiça Federal impede que rebocador com sucata do porta-aviões São Paulo atraque em Suape (PE)

O rebocador que carrega a sucata do porta-aviões São Paulo, que voltou à costa brasileira após ter sido vendido para desmanche em um leilão da Marinha do Brasil a uma empresa turca e "devolvido" pelas autoridades locais, foi impedido em decisão da Justiça Federal em Pernambuco de atracar no Porto de Suape. A liminar, expedida na noite desta quarta-feira (9) pelo juiz Ubiratan de Couto Maurício em caráter de urgência, a pedido da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e do Complexo Industrial Portuário de Suape, determinou ainda a multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão.

Apelidada de "navio fantasma", a embarcação com o que sobrou do porta-aviões flutua pela costa pernambucana desde o início de outubro esperando um destino. Nenhum porto aceita recebê-lo por levar pelo menos dez toneladas de amianto e pela suspeita de contaminação com resíduos tóxicos e radioativos, de alto risco socioambiental. A Justiça Federal em Pernambuco permite o deslocamento dos rebocadores, mas proibiu a estadia da sucata no estado.

A operação de "atracação por arribada" foi comunicada pela Marinha ao Porto de Suape, segundo o Governo do Estado, em documento na noite de terça-feira (8). A operação ocorre quando o terminal é forçado a receber a embarcação, mesmo que o ingresso não tenha sido autorizado por via administrativa. De acordo com o monitoramento em tempo real do Greenpeace, o rebocador teria se deslocado ao Porto de Suape para ser abastecido na manhã desta quinta-feira.

Na decisão de ontem, o juiz federal concedeu “a tutela antecipada, em caráter antecedente, para impor as demandadas - sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 desde já fixada sobrevindo descumprimento, sem prejuízo da responsabilidade pelos crimes de desobediência e ambiental, além da responsabilidade civil por danos - a seguinte obrigação de fazer: suspender, imediatamente, qualquer medida tendente a determinar a atracação forçada da embarcação ex NAe São Paulo no Porto de Suape ou, alternativamente, caso esta venha a se concretizar, promover a imediata retirada da embarcação, arcando com todos os custos e riscos inerentes”.

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Entenda o caso

Há pelo menos três meses, o porta-aviões São Paulo, um dos maiores navios militares brasileiros, vaga pelo Oceano Atlântico sem rumo. Ele foi leiloado pela Marinha, em agosto de 2021, porque o custo de sua reforma e manutenção, avaliado em R$ 1 bilhão, foi considerado insustentável. A empresa turca que venceu a disputa comprou a embarcação por cerca de R$ 10,5 milhões, e iria transformá-la em sucata.

Devido à alta concentração de amianto na embarcação, no entanto, o governo turco proibiu a entrada do porta-aviões brasileiro no país. E os rebocadores que o levou, de origem holandesa, precisaram trazê-lo de volta ao Brasil, onde também não é bem-vindo.

Com aproximadamente 9,6 milhões de toneladas de amianto, o porta-aviões não consegue atracar em nenhum país. A Marinha, contudo, alega que o navio foi desamiantizado na década de 90, quando ainda pertencia ao governo francês, mas não apresentou documentos que comprovassem a afirmação.

A Marinha, em audiência no dia 7 de outubro, também disse que todos os compartimentos da embarcação teriam sido inspecionados, o que não corresponde às informações de um relatório usado como referência para decidir o deslocamento do navio. A suspeita sobre radioatividade do São Paulo surgiu porque foram encontradas fontes radioativas no seu navio-irmão, o Clemenceau II. Nos anos 1960, ambos teriam passado por testes nucleares.

O Porto de Suape e organizações ambientalistas do Brasil aguardam nota oficial da capitania e da Marinha sobre o destino final do rebocador e do porta-aviões.