Justiça Federal proíbe bloqueio de estradas em São Paulo e no Paraná

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A justiça federal em São Paulo e no Paraná proibiu, neste sábado, que caminhoneiros bloqueiem estradas federais nos dois estados.

A decisão em São Paulo foi do juiz federal Paulo Alberto Sarno, que acolheu parcialmente um pedido da União para impedir a ocupação de vias públicas federais em todo o estado de São Paulo. Em liminar (decisão provisória) publicada neste sábado, ele determinou uma multa diária de R$ 10 mil para pessoa física e R$ 100 mil para pessoa jurídica que participar de bloqueios.

O juiz, no entanto, pediu cautela em relação à solicitação da União de empregar força pública para cumprimento da ordem. Segundo ele, é preciso "agir com observância estrita das normas de segurança".

Ao justificar a proibição, Sarno disse que ficou demonstrado, por parte da União, a possibilidade de ocorrência de obstrução de estradas em decorrência de movimentos de caminhoneiros. O poder público cita no processo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística, a Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotivos (Abrava) e o Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas.

No Paraná, a juíza federal Giovanna Mayer, da 5ª Vara Federal de Curitiba, atendeu a um pedido da concessionária Autopista Litoral Sul S/A, responsável pelo contorno leste de Curitiba, e determinou que os caminhoneiros não bloqueiem ou ocupem as estradas envolvidas. No pedido, a empresa alegou risco de depredação de patrimônio e inviabilidade de deslocamento de outros usuários.

A juíza ressaltou que a Constituição Federal prevê o direito de livre manifestação, mas que também assegura o direito à liberdade de ir e vir e da proteção do patrimônio.

“O caso em análise exige que sejam sopesados os direitos da livre manifestação de pensamento e de reunião, com os direitos de ir e vir, tanto dos manifestantes como daqueles que se utilizam da rodovia, especificamente, considerando o direito da concessionária em proteger sua posse e evitar demais responsabilidade advindas do contrato administrativo”, escreveu.

Caso descumpram a ordem, os caminhoneiros deverão pagar uma multa no valor de R$ 500,00, por pessoa e por hora.


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