Justiça Federal proíbe cercadinhos VIPs na orla durante o réveillon

O decreto da prefeitura que permitia espaços VIPs nas areias da orla na noite de réveillon foi suspenso ontem pela Justiça. A decisão liminar é do vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador Messod Azulay, para quem não houve estudo de impacto ambiental ou consulta a órgãos municipais, estaduais e federais antes da autorização de ampliação da área dos quiosques para as festas. Atendendo a uma ação popular, o desembargador destacou ainda que a legislação sobre faixas de areia é de prerrogativa da União. A multa diária em caso de descumprimento da liminar é de R$ 5 milhões.

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Professor de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Leonardo Vizeu concorda com a proibição:

— Ao que parece, houve invasão de competências por parte do município.

Pelo decreto municipal publicado no último dia 19, cada quiosque teria licença para cercar uma área de até 300 metros quadrados na areia. O valor dos ingressos vendidos varia entre R$ 500 e R$ 800. Após a publicação, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) expediu um ofício questionando a prefeitura, ressaltando que a área é de responsabilidade da Marinha.

No entanto, segundo a PGM, “a Constituição estabelece que a competência para regular o uso do espaço urbano é dos municípios”.

— Se mantida, essa decisão vai frustrar muita gente que se empenhou para tirar a licença, além dos clientes que compraram os ingressos — diz o presidente da concessionária Orla Rio, João Marcello Barreto.

Também ontem, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, liberou o show da cantora gospel Anayle Sullivan em Copacabana, que deverá abrir a programação no palco principal às 19h. O ministro atendeu a um pedido da prefeitura.

No último dia 19, a 5ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro atendeu a um pedido da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea) e suspendeu o show de Anayle. A entidade alegou que a apresentação da artista violaria o princípio da laicidade do Estado e da liberdade religiosa.

A festa em Copacabana terá dez balsas com fogos, sendo que a previsão era de que todas estivessem posicionadas em frente à praia até as 6h de hoje. O show pirotécnico contará com 18 mil bombas, num total de 17 toneladas.

— Vamos ter seis efeitos novos, como o da bomba Hydrangea, com quatro cores que vão se trocando, o Four Party, com círculos multicoloridos, e a Dahlia, que será o momento mais colorido do espetáculo. Haverá também desenhos de um cubo em 3D no céu — adianta o empresário Marcelo Kokote, da Vision Show, que faz o espetáculo.