Justiça Federal do Rio determina que Caixa pague auxílio de R$ 600 em até cinco dias

RIO — A Justiça do Rio determinou, por meio de uma liminar, que a Caixa Econômica adote medidas para reduzir as filas e as aglomerações nas agências bancárias, por conta do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais. O objetivo é que o banco reorganize o sistema de pagamento. De acordo com a decisão da 3ª Vara da Justiça Federal, a instituição deverá pagar o benefício em até cinco dias.

O prazo de cinco dias deve contar a partir da data da conclusão da análise dos dados pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). E essa análise conclusiva pela Dataprev também terá que cumprir um prazo de até cinco dias, contados a partir do cadastramento do cidadão no aplicativo Caixa / Auxílio Emergencial ou no site do banco.

A decisão judicial atende a pedidos do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Rio e da Defensoria Pública. A ação civil pública foi protocolada nesta quinta-feira (dia 7).

Além disso, o banco deverá manter o horário de funcionamento das unidades até as 16h, o que, na prática, já vem acontecendo. Inicialmente, a Caixa fixou o horário de funcionamento das 8h às 14h, com abertura das agências duas horas antes. Mas o atendimento, segundo os bancários, já vinha sendo realizado até as 22h, em muitas agências de grande movimento.

Ao longo desta semana, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, formalizou a ampliação do expediente. Todos os que estiverem nas filas até as 14h deverão ser atendidos.

A Justiça ordenou ainda que a Caixa abra nos fins de semana, se for necessário, e tenha funcionários à disposição, em caso de necessidade de substituição de profissionais no atendimento. Há trabalhadores já afastados por terem contraído a Covid-19, o que também exige o fechamento temporário das agências para desinfecção.

Campanha educativa

Por fim, a 3ª Vara da Justiça Federal determinou que o banco faça uma campanha educativa para a população sobre o auxílio emergencial. Para isso, deve, no mínimo, dispor do conteúdo em seu site e por meio cartazes fixados nas agências e nas lotéricas. A ideia é desestimular, sempre que possível, o comparecimento presencial às agências.

Já a União foi condenada a compartilhar imediatamente com a Dataprev a base de dados do Cadastro Único e das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.

Benefícios represados

Nesta quinta-feira, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, informou que há 17 milhões de pedidos do auxílio represados no país e prometeu concluir o pagamento da primeira parcela do benefício até o início da próxima semana. São cadastros considerados inconclusivos por inconsistência nos dados e requerimentos feitos nos últimos dias no aplicativo da Caixa Econômica Federal.

Desse total, informou o ministro, entre seis e oito milhões de cadastros deverão ser aprovados. Para que a Caixa faça o pagamento, será preciso aprovar um crédito extraordinário, o que deve ocorrer nessa sexta-feira.

Algumas ruas no entorno de agências da Caixa estão interditadas:

1. Rua Cônego de Vasconcelos, em Bangu2. Rua Cardoso de Morais, em Bonsucesso3. Avenida Brás de Pina, em Olaria4. Uma faixa da Rua Euclides Faria, em Ramos5. Rua Dias da Cruz, no Méier6. Rua Guaraí, em Campo Grande7. Rua Felipe Cardoso, em Santa Cruz, sentido Avenida Brasil8. Uma faixa da Estrada do Mendanha, sentido Santíssimo9. Travessa Mecejana e uma faixa da Avenida dos Italianos, em Rocha Miranda, sentido Madureira10. Avenida Sargento de Milícias, na Pavuna