Justiça fixa indenização de R$ 1,3 mi por desabamento de ciclovia no Rio

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*ARQUIVO* Rio de Janeiro, RJ, BRASIL. 21 /04/ 2016; Ciclovia Tim Maia , inaugurada em Janeiro de 2016, tem um pedaço desmoronado após forte ressaca do mar na região.   (Foto: Ricardo Borges/Folhapress)
*ARQUIVO* Rio de Janeiro, RJ, BRASIL. 21 /04/ 2016; Ciclovia Tim Maia , inaugurada em Janeiro de 2016, tem um pedaço desmoronado após forte ressaca do mar na região. (Foto: Ricardo Borges/Folhapress)

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio determinaram o pagamento de indenização aos familiares do engenheiro Eduardo Marinho de Albuquerque, que morreu quando um trecho da ciclovia Tim Maia desmoronou na zona sul da cidade, em 2016.

Responsáveis pela construção do empreendimento, o Consórcio Contemat-Concrejato terá que pagar R$ 1,3 milhão em indenização por danos morais. A viúva e o filho de Albuquerque receberão cada um R$ 330 mil. Os pais da vítima terão direito a R$ 165 mil cada um. Além disso, cada um dos três irmãos do engenheiro será indenizado em R$110 mil.

A Justiça também determinou que as empresas paguem pensão alimentícia à viúva de Albuquerque até que ela complete 76 anos. Já o filho do casal terá direito à pensão até atingir os 25 anos.

O desabamento de um trecho da ciclovia Tim Maia aconteceu em abril de 2016, matando Albuquerque e Ronaldo Severino da Silva. À época, a polícia indiciou 14 pessoas pelo acidente.

A ciclovia custou R$ 44,7 milhões e foi inaugurada em janeiro de 2016. A Folha mostrou à época que as empresas responsáveis pela construção da ciclovia eram chamadas de forma frequente pela prefeitura justamente para impedir tragédias.

Elas tinham como atribuição identificar áreas de risco em favelas, reforçar a estrutura de viadutos e realizar obras de contenção de encostas. A construção da ciclovia também não contou com o aval do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

"A ciclovia está na área de entorno do morro Dois Irmãos. O projeto deveria ter sido encaminhado para a gente verificar se ele impacta de alguma maneira na visibilidade do morro. Ele não foi encaminhado", disse Clara Paulino à Folha de S.Paulo. Na ocasião, ela estava à frente do gabinete do Iphan no Rio.

Em 2020, a Justiça condenou 15 pessoas pelo desabamento da ciclovia. Duas delas tiveram a pena prescrita por terem mais de 70 anos. Na decisão, o juiz destacou que, ao negligenciarem estudos oceanográficos e costeiros, os réus atuaram para que o crime acontecesse.

A Folha de S.Paulo entrou em contato com a Contemat e com a Concrejato, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

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