Justiça francesa absolve Google em processo de evasão fiscal

Paris, 12 jul (EFE).- O Tribunal Administrativo de Paris se pronunciou nesta quarta-feira a favor da companhia americana Google, da qual a Fazenda francesa exigia 1,3 bilhão de euros em impostos correspondentes ao período 2005-2010.

A decisão aponta que a Google Ireland Limited, sua filial irlandesa, responsável pelas operações europeias da companhia, não tem porque ser taxada na França já que não dispõe no país de uma estrutura "estável".

As regras da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) estabelecem que uma empresa deve pagar os seus impostos em um país se tiver no mesmo um "estabelecimento estável", como fábricas, local de trabalho ou empregados, e representantes da mesma.

A Google, segundo destacou hoje o jornal "Le Fìgaro", defende que não tem nenhum estabelecimento estável na França porque não assinou no país nenhum contrato, dado que sua filial europeia na Irlanda está à frente das operações no continente.

A administração fiscal francesa, que pode recorrer desta última decisão, tinha apresentado sua demanda por possível evasão fiscal e colocou seu foco principalmente nos pagamentos de impostos sobre sociedades e no IVA. EFE