Justiça homologa primeira recuperação extrajudicial de um time de futebol

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A Justiça de Santa Catarina homologou a recuperação extrajudicial do Figueirense. É o primeiro caso de um time de futebol brasileiro que se beneficia da lei. Agora, o clube catarinense terá dez anos para pagar aproximadamente R$ 100 milhões em dívidas e ainda terá um período de carência para começar os pagamentos. A notícia foi adianta pela coluna Capital.

De acordo com a decisão do juiz Luzi Bonattelli da Vara Regional de Recuperações Judiciais, Falências e Concordatas da Comarca de Florianópolis, o Figueirense poderá aplicar o plano de pagamento inclusive aqueles credores que não concordaram com ele. O plano apresentado pelo Figueirense foi elaborado pela Alvarez & Marsal e negociado pelos advogados Pedro Teixeira e Luíz Roberto Ayoub.

Segundo a lei, caso o devedor consiga o aval de 1/3 dos credores ele poderá pedir a um tribunal que haja o registro de um pedido de recuperação extrajudicial. Foi o que o Figueirense fez. Após isso, a Justiça suspendeu as cobranças ao clube por 90 dias.

Nesse período, ainda segundo a lei, o clube teria que negociar com os credores para conseguir no mínimo o aval daqueles que concentrassem 50% da dívida. Esse foi o procedimento que os advogados do clube conseguiram.

Agora, enquanto estiver em dia com os pagamentos das parcelas, o clube não poderá sofrer penhoras, por exemplo. Entretanto, caso descumpra, os credores podem acionar o clube na Justiça requisitando bloqueios de bens e valores.

O Figueirense, que conseguiu se beneficiar da lei por ter também uma empresa LTDA no processo, começou o seu processo para se transformar em uma Sociedade Anônima do Futebol (SAF). O processo já é discutido pelo Conselho do clube. Para o advogado Pedro Teixeira, o clube fez o caminho oposto dos demais times que pensam e se transformar em SAF, o que pode beneficiá-los.

— O Figueirense olhou para a sua dívida primeiro e quem investir no clube sabe exatamente o tamanho da dívida e como ela está sendo paga. Alguns clubes optaram pelo Regime Centralizado de Execução antes de se transformarem em SAF. O problema é que esse mecanismo ainda não é testado nos tribunais e pode ter um resultado adverso — alertou o advogado.

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