Justiça impede médicos peritos de folgarem no fim de ano, suspendendo exames nas agências do INSS

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Mesmo com mais de 161 mil pessoas que aguardam por perícia médica para conseguir um benefício no Instituto Nacional do seguro Social (INSS), os médicos peritos entraram com pedido de liminar — e ganharam — para ter dois recessos no fim deste ano, o que atrasaria ainda mais as concessões. No entanto, a liminar obtida pela Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) foi derrubada pela desembargadora federal Maura Moraes Tayer, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Na prática, os dois recessos seriam: de 20 a 24 de dezembro e de 27 a 31 de dezembro. Segundo um ofício da ANMP a que o EXTRA teve acesso, a associação chegou a informar que os médicos peritos que tiveram o pedido do primeiro recesso negado poderiam apresentar o requerimento para se ausentarem nesta semana, caso quisessem. Mas não deu certo.

Na decisão, a desembargadora advertiu que "cabe à Administração a tomada das decisões estratégicas para o agendamento das perícias médicas". A magistrada ponderou ainda que, no presente momento processual, haveria a possibilidade da ocorrência de grave lesão à população mais carente.

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