Justiça já havia determinado a remoção de navio da Baía de Guanabara por risco à Ponte Rio-Niterói

Em julho de 2020, o juiz Wilney Magno de Azevedo Silva, da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, autorizou a Companhia Docas a remover o navio São Luiz da Baía de Guanabara para local seguro, diante de condições degradadas e riscos ambientais e à navegação. Em setembro do ano passado, o magistrado condenou a sua proprietária, Navegação Mansur, a retirada da embarcação para fora da área do porto e ao pagamento de dívidas de quase R$ 7 milhões. Apesar das decisões, ela continuou à deriva e colidiu, nesta segunda-feira, colidiu com a Ponte Rio-Niterói, interditando a via nos dois sentidos.

Os despachos de Wilney Magno ocorreram em um processo no qual a Docas propôs uma ação de busca e apreensão do São Luis, objetivando a cobrança de valores pela utilização da infraestrutura portuária – ou seja, manter embarcação em área de fundeio. Segundo a Companhia, a Navegação Mansur é dona da embarcação desde 7 de abril de 2016 e a mantém indevidamente na área de fundeio 2F06.

No processo, foram cobradas dívidas no montante de R$ 6.697.260,63, acrescida de faturas a vencer até a remoção do navio. Quando notificada acerca da necessidade de pagamento dos valores, em 2018, no entanto, a empresa respondeu que ele “não sairia da Baía de Guanabara rumo a qualquer localidade sem a resolução plena do referido débito, ou seja, a própria embarcação será a garantia de liquidação do débito apurado entre as partes”.

A Companhia Docas cita que o São Luis estava “em estado de completo abandono, sem os equipamentos de segurança marítimos (radio VHF, iluminação e transponder desligado).” “(…) tal embarcação encontra-se em adiantado estágio de deterioração, como comprovam as imagens fotográficas onde se constata que sua corrente de âncora, que, em tese, garantiria o fundeio seguro da embarcação, encontra-se retorcida pelos inúmeros giros de 360° em torno de seu próprio eixo, ocasionado pelo fenômeno natural e diário das correntes e marés e seu adiantado estado de oxidação, fragilizando o material de que é feita, podendo se partir, a qualquer momento, e, com isso, deixar a embarcação à deriva, podendo ocasionar acidentes na Baia da Guanabara e, até mesmo, interrupção do canal de navegação, pondo, dessa forma, o tráfego das embarcações em risco”, ressalta.

“A parte autora demonstrou, por meio do relatório técnico que instruiu a inicial, que a embarcação São Luis se encontra com 50 toneladas de óleo combustível em seus tanques, o qual possui corrosão acentuada nos converes e tanques, apresentando corrosão generalizada abaixo da linha d’água, além de os motores de propulsão e geradores de energia elétrica estarem inoperantes. Conforme concluiu o mesmo relatório técnico anexado ao ofício da Capitania dos Porto do Rio de Janeiro, o navio em questão representa risco à segurança da navegação, à potencial poluição hídrica e às instalações existentes na Baia de Guanabara, bem como à Ponte Rio-Niterói”, aponta Wilney Magno de Azevedo Silva.

Em nota, a 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro informou que o navio "representa risco á segurança da navegação, à potencial poluição hídrica e às instalações existentes na Baía de Guanabara, bem como à Ponte Rio-Niterói".

Na sentença, o magistrado destaca ainda que a Companhia, além de juntar as faturas em aberto, também anexou ao processo a solicitação para utilização de infra-estrutura aquaviária na qual a Mansur assume a responsabilidade pelo pagamento da infra-estrutura e serviços requisitados. Dessa maneira, a empresa também se responsabilizaria “por toda e qualquer avaria decorrentes da referida requisição, bem como do relatório técnico que demonstra situação de risco à segurança da navegação e potencial poluição hídrica”.

Ao GLOBO, a Companhia Docas do Rio de Janeiro informou que, em setembro de 2021, o juízo da 16ª Vara Federal sentenciou o processo determinando que a navegação Mansur retirasse às suas custas o navio São Luiz da área de fundeio onde se encontra, para local seguro de sua escolha, fora da área do porto organizado. "Sendo assim, cabe à empresa Mansur o cumprimento da decisão judicial", disse, em nota.