Justiça japonesa absolve ex-executivos da Tepco por tragédia em Fukushima

Por Kyoko HASEGAWA
A central nuclear de Fukushima, devastada após o tsunami de 11 de março de 2011

Três ex-dirigentes da empresa Tepco foram absolvidos nesta quinta-feira por um tribunal de Tóquio, que determinou que não podem ser considerados culpados pelas consequências da catástrofe nuclear ocorrida em Fukushima em 2011, após um violento tsunami.

"Os acusados são todos inocentes", declarou o juiz ao ler o veredicto.

O juiz prosseguiu: ""As deliberações foram baseadas no fato de saber se havia algum nível de previsão" do gigantesco tsunami para definir a acusação de negligência que provocou mortes.

"Não havia consenso sobre o risco de tsunami e a Tepco operava a central de Fukushima Daiichi com a autorização do regulador", argumentou o juiz Kenichi Nagafuchi.

"Não posso acreditar", gritou uma mulher na sala de audiência ao ouvir o veredicto. A reação refletiu o sentimento de centenas de pessoas que estavam do lado de fora do tribunal.

Entre os manifestantes que estavam na entrada da corte estavam algumas pessoas que fugiram da região de Fukushima.

"Isto é extremamente frustrante", disse Ayako Oga, que foi retirada da área do acidente após a tragédia.

"Vamos apelar e continuaremos a nossa luta", disse um homem no meio da multidão.

A Promotoria solicitara cinco anos de prisão para o presidente do Conselho de Administração da Tokyo Electric Power (Tepco) no momento da tragédia, Tsunehisa Katsumata (79 anos), assim como para os ex-vice-presidentes Sakae Muto (69) e Ichiro Takekuro (73).

De acordo com a acusação, os executivos tinham informações muito antes da tragédia sobre o risco de tsunami superior às capacidades de resistência da central, mas não atuaram de acordo com os dados.

Estes três ex-executivos da operadora da central nuclear de Fukushima Daiichi, devastada pelo tsunami de 11 de março de 2011, eram as únicas pessoas físicas julgadas pela tragédia, o segundo pior acidente nuclear da história, atrás de Chernobyl (Ucrânia), em 1986.

- Indignação do Greenpeace -

Os três eram julgados pela morte de 44 pacientes do hospital de Futaba, situado a poucos quilômetros da usina, durante a evacuação de emergência em condições extremas. A situação foi letal para os enfermos de idade avançada.

Os promotores haviam se recusado em duas oportunidades a iniciar um procedimento judicial contra os executivos da Tepco, alegado que não havia elementos suficientes.

Mas uma nova análise do caso em 2015, por um painel de cidadãos (procedimento pouco utilizado no Japão), decidiu por um processo penal.

"O sistema jurídico do Japão voltou a fracassar na defesa dos direitos de dezenas de milhares de cidadãos afetados pelo desastre nuclear de Fukushima Daiichi em 2011", afirmou em um comunicado a organização ambiental Greenpeace.

"Não comentamos processos judiciais", reagiu a Tepco.

Durante o julgamento, Katsumata declarou que não estava envolvido no dia a dia das decisões relacionadas com a segurança e delegava o trabalho aos subordinados responsáveis por tais questões.

A Tepco não adotou medidas para proteger as instalações antes do terremoto de 9 graus de magnitude, que provocou o tsunami que alagou a usina, interrompeu o resfriamento do combustível nuclear e causou a fusão.

- Degradação das condições de vida -

Embora o tsunami tenha provocado 18.500 mortes na região nordeste do Japão, o acidente nuclear propriamente dito não deixou nenhuma vítima.

Mas é indiretamente responsável por "milhares de óbitos relacionados", reconhecidos pelas autoridades como falecimentos em consequência da degradação das condições de vida das pessoas.

A catástrofe obrigou dezenas de milhares de pessoas a abandonar suas casas, nas áreas próximas à central nuclear. Muitas continuam morando em outras regiões do país, porque não podem ou não querem retornar, por medo das radiações.

Esta foi a primeira vez que várias pessoas foram processadas criminalmente pelo caso. O Estado japonês e a Tepco já foram punidos pela justiça em várias oportunidades, após várias ações coletivas.

Os investidores consideraram a decisão do tribunal uma boa notícia para a Tepco e a ação do grupo registrou alta de 2,5% após o anúncio do veredicto.