Justiça manda suspender avaliação de programas de pós-graduação feita pela Capes

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BRASÍLIA— A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou que a Capes suspenda a avaliação em curso dos programas de pós-graduação do país. A decisão liminar atende a uma ação movida pelo Ministério Público Federal contra a aplicação retroativa de mudanças nos critérios de avaliação utilizados pelo órgão.

A decisão judicial determina que a Capes apresente em 30 dias informações sobre os critérios de avaliação utilizados, notas de corte e tipos de produção considerados na análise. As informações devem ser referentes a cada área do conhecimento. O órgão deverá explicar ainda quais mudanças afetaram os programas durante o andamento da avaliação.

A Capes realiza avaliação de seus programas a cada quatro anos. O critérios para avaliação são modificados durante esse período e aplicados retroativamente. O MPF argumentou que essa prática "pega de surpresa" os programas avaliados "em momento onde já não é possível rever sua conduta".

As notas concedidas pela Capes variam de 1 a 7 e são usadas como parâmetro para distribuição de bolsas e recursos entre os programas. De acordo com os procuradores que moveram a ação, a aplicação retroativa de critérios afetou as notas de 3.100 programas de pós-graduação (89%), na avaliação de 2013 e 2016, e impacto semelhante pode ocorrer no ciclio de 2017 a 2020.

"Não se pretende impedir o aprimoramento dos critérios avaliativos. O problema central não é a modificação dos parâmetros em si, mas sua imprevisibilidade e sua retroação ilícita, para atingir tempos pretéritos, o que impede que as instituições possam reagir à mudança regulativa", diz a ação assinada pelos procuradores Jessé Ambrósio dos Santos e Antonio do Passo Cabral.

"A Capes sequer prevê regimes de transição entre um período de avaliação e outro, tornando a avaliação imprevisível para administrados, que necessitam se reformular em um prazo exíguo para atender as novas exigências", completam.

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