Justiça mantém por unanimidade decisão de levar a júri popular acusados de matar Marielle e Anderson

Arthur Leal
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Em sessão por videoconferência, realizada na tarde desta terça-feira, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio decidiu manter a decisão de levar a júri popular o PM reformado Ronnie Lessa e o ex-PM Élcio Vieira de Queiroz, presos há dois anos, acusados de matar Marielle Franco e Anderson Gomes. A defesa dos acusados havia entrado com um recurso para tentar reverter uma decisão de março do ano passado.

A sessão foi presidida pelo desembargador Luiz Zveiter. A relatora, desembargadora Katya Maria de Paula Menezes Monnerat, e as magistradas Maria Sandra Rocha Kayat e Denise Vaccari Machado Paes votaram por unanimidade pela manutenção do julgamento dos réus em júri popular, como definido em março do ano passado pelo juíz Gustavo Gomes Kalil, da 4ª Vara Criminal.

A defesa de Lessa e Élcio de Queiroz alegou falta de provas e indícios suficientes que ligassem a dupla ao crime contra a vereadora do PSOL e seu motorista. Tanto a defesa de Marielle, quanto os magistrados, no entanto, alegaram o contrário.

— A analise aprofundada das provas técnicas e da prova oral colhida deve ser feita pelo júri popular mediante o contraditório e a ampla defesa — afirmou a desembargadora Katya Monnerat em seu voto.

Os desembargadores levaram em consideração os indícios levantados pelo Gaeco, do Ministério Público do Rio, e pela Polícia Civil, após a decisiva denúncia, considerada "muito qualificada", que chegou aos investigadores, que dava conta do envolvimento de Lessa no crime e de que o Cobalt prata utilizado na empreitada criminosa havia saído do Quebra-Mar, localidade muito frequentada por ele: registros telemáticos, localização dos acusados no dia do crime, pesquisas pelo nome e agenda de Marielle. Os depoimentos dados pelos réus durante todo este tempo também foram levados em consideração. Por fim, entendeu-se que os indícios são suficientes para que os dois sejam julgados por júri popular.

Antes da decisão dos magistrados, a advogada Cláudia Taranto, da Defensoria Pública do RJ, também se manifestou contrária ao recurso movido pelas defesas de Ronnie Lessa e Élcio. Para ela, foram reunidos indícios "mais do que suficientes".

— Nessa fase, não se discute prova. Cabe à soberania do júri decidir tudo o que está sendo falado aqui. Indícios há mais do que suficientes de que os réus têm que ser levados ao tribunal do júri para que sejam submetidos a julgamento. Isso é mais do que óbvio — disse a defensora pública, que relembrou que invetigações revelaram o perfil de exímio atirador de Lessa, suposta ligação com a contravenção, e as pesquisas feitas ao perfil de Marielle.

— Ele não soube esclarecer seu patrimônio. É famoso por ser um mercenário especializado em fazer disparos sentado. Élcio seguiu a mesma conduta confusa. Será que é uma coincidência os réus terem visitado os mesmos perfis de Marielle? — indagou.

Procurado, o advogado Henrique Telles, que defende Élcio de Queiroz, afirmou apenas estar "inconformado". Ele afirmou que, agora, irá aguardar a marcação do júri popular.

O advogado Bruno Castro, que defende o PM reformado Ronnie Lessa, também se manifestou, em nota. Ele, por sua vez, disse que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a decisão:

"A fala da Assistente de Acusação durante o julgamento no sentido de que “nesse momento processual não se analisa prova” dá o tom de toda investigação e de todo o processo até aqui. E aí vem a óbvia pergunta: então com base em quê Ronnie Lessa vou mandado à Júri? A verdade é que esta afirmação só vale para as provas defensivas. Nunca se analisou com seriedade as provas produzidas nos autos pela defesa. Provas de que o atirador era negro, segundo testemunha ocular do crime; de que o Ronnie Lessa, branco, estava na Barra da Tijuca no horário do crime; e de que as supostas “pesquisas” não eram pesquisas direcionadas, mas tão somente matérias de jornais, lidas por milhões de brasileiros. Aliás, se Ronnie estava monitorando Marielle, por qual motivo ele nunca fez nenhuma pesquisa em nome da Marielle? Todas essas provas da defesa foram jogadas para baixo do tapete. No entanto, todas as suposições e ilações da acusação foram levadas em consideração para mandar Ronnie Lessa para o Júri. A defesa recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça para reverter a decisão de hoje.

Ronnie Lessa é apontado como o autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson. Elcio, é acusado de dirigir o Cobalt prata usado na emboscada. Ambos estão no presídio federal de Porto Velho, em Rondônia, onde respondem por homicídio triplamente qualificado.

Quem também se manifestou foi a viúva de Marielle, a vereadora Mônica Benício (PSOL). Ela é assistente de acusação e acompanhou a sessão desta terça-feira.

— Um passo importante foi dado hoje (terça-feira). Ainda longe do fim do processo e das investigações pendentes, mas era fundamental que o Tribunal de Justiça do Rio mantivesse a decisão que determinou que os acusados da execução direta dos crimes sejam julgados pelo Tribunal do Júri. E foi o que aconteceu, por decisão unânime da 1ª Câmara Criminal — disse.

Mônica acrescentou que, durante a sessão, o intuito foi de mostrar a convicção da acusação em relação às provas colhidas contra Lessa e Queiroz.

— Durante o julgamento, apresentamos as razões pelas quais temos convicção de que Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram os autores diretos dos crimes. Temos convicção também de que, no momento oportuno, os membros do Tribunal do Júri atribuirão as responsabilidades penais devidas contra Ronnie Lessa e Elcio Queiroz pelos bárbaros homicídios qualificados de Marielle Franco e Anderson Gomes, e pela tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves. Seguiremos acompanhando de perto e cobrando que as autoridades competentes respondam à pergunta fundamental: "quem mandou matar Marielle e Anderson"? Sem essa resposta o país jamais terá condições mínimas de retomar seu curso democrático.