Justiça marca julgamento do impeachment de Witzel para 30 de abril

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O julgamento do pedido de impeachment de Wilson Witzel, governador afastado do Rio, foi marcado para o dia 30 de abril, a partir das 9h. A data foi definida pelo desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). O magistrado também comanda o Tribunal Especial Misto (TEM), composto, ao todo, por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais.

O prazo para a entrega das alegações finais de Witzel terminaria nesta quarta-feira, às 23h59, mas um pedido de prorrogação feito pela defesa foi aceito pela Justiça, conforme consta na mesma decisão em que foi definida a data do julgamento. Agora, os argumentos dos advogados poderão ser apresentados até o próximo dia 26.

Já o relator do processo, o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), tem até a véspera do início do julgamento para protocolar o relatório final. Ele dará seu voto na sessão de julgamento do TEM, e ele pode ou não ser seguido pelos outros nove integrantes do tribunal. Para que Witzel deixe o cargo em definitivo, são precisos sete ou mais votos a favor do impeachment.

- O presidente do TEM agiu com prudência aceitando essa dilatação (no prazo dado aos advogados de Witzel) para que não paire nenhuma dúvida quanto ao mais amplo direito de defesa. Meu voto vai levar em conta tudo o que li a respeito deste processo: os documentos, as oitivas e as alegações finais da acusação e da defesa - afirmou o deputado Waldeck Carneiro.

Witzel é acusado de supostas fraudes em compras e contratos durante a pandemia da Covid-19. Ele teria ignorado pareceres jurídicos que desqualificavam a Organização Social (OS) Unir Saúde como possível contratada do estado e assinado ofícios revogando o veto. Para o Ministério Público Federal (MPF), a OS tem como sócio oculto o empresário Mário Peixoto.

Um dos homens fortes de Witzel, Peixoto também teria expandido a sua influência para outra OS, o Iabas, escolhida pelo governo para administrar os hospitais de campanha que receberiam os pacientes com Covid-19. O contrato, feito sem licitação, foi de aproximadamente R$ 850 milhões. Os hospitais, no entanto, nunca chegaram a funcionar em sua plenitude.

Mário Peixoto nega qualquer vínculo com as OSs citadas. O empresário também diz não ter qualquer participação em fraudes na área da saúde durante a gestão de Witzel. O governador afastado também nega todas as acusações.