Justiça mexicana invalida norma sobre objeção de consciência que limita abortos

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(Jul/2020) Ativistas católicos contrários ao aborto rezam durante protesto em frente à Suprema Corte do México, na capital do país (AFP/PEDRO PARDO)

A Suprema Corte do México reconheceu nesta segunda-feira o direito dos médicos à objeção de consciência, mas analisa opções legais para que o mesmo não interfira no direito das mexicanas ao aborto.

A mais alta corte declarou inválido um artigo da lei geral de saúde que consagrava a objeção de consciência, por considerar que o mesmo é impreciso e afeta os direitos dos pacientes, em especial das mulheres e gestantes. A decisão teve oito votos a favor dos 11 juízes.

A norma invalidada era "um cheque em branco para negar serviços de saúde, principalmente em caso de aborto, contrariando outros direitos humanos que a Constituição reconhece", disse o juiz presidente, Arturo Zaldívar, durante o debate.

Em dias anteriores, a Suprema Corte declarou inconstitucionais leis estaduais que puniam o aborto com prisão e que consagravam a proteção à vida desde o momento da concepção, com o que a interrupção da gravidez era equiparada a um homicídio.

Essas decisões são consideradas históricas, uma vez que, por terem sido aprovadas por oito votos, criam jurisprudência e permitirão às mulheres, por meio de recurso legal, o acesso a um aborto seguro nos estados onde ele ainda é punido.

“O plenário determinou que a lei não estabelecia as diretrizes e limites necessários para que a objeção de consciência pudesse ser exercida sem colocar em risco os direitos humanos de outras pessoas, especialmente o direito à saúde”, diz um comunicado do tribunal máximo.

Os 11 magistrados irão se reunir novamente hoje para definir as diretrizes mínimas para o exercício da objeção de consciência entre os médicos.

O aborto foi descriminalizado até 12 semanas de gestação na Cidade do México e nos estados de Oaxaca (sul), Veracruz (leste) e Hidalgo (centro). Entre os países latinos, a prática é legalizada em Uruguai, Cuba, Argentina e Guiana.

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