Justiça Militar arquiva investigação de tortura em quartel do Exército no Rio

Durante a intervenção federal na segurança do Rio, sete presos denunciaram ter sido vítimas de tortura num quartel do Exército no Rio. Em depoimento, os homens — capturados durante uma operação no Complexo da Penha — relataram terem levado socos, chutes, golpes com tacos de madeira e choques numa sala da 1ª Divisão de Exército, na Vila Militar, em agosto de 2018. Sete meses depois, laudos produzidos pela Polícia Civil do Rio corroboraram os relatos.Mas agora, quatro anos mais tarde, nenhum militar será punido.

É que a Justiça Militar determinou o arquivamento do inquérito que investigava a sessão de tortura. E descartou o resultado da perícia realizada na época, a primeira no Brasil com base no Protocolo de Istambul, manual de investigação para casos de tortura adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU), e que serviu de base para os presos serem absolvidos, no Tribunal de Justiça do Rio, da acusação de tráfico de drogas feita pelos militares.

‘Fantasia’, diz promotor

A decisão da Justiça Militar foi tomada há um mês, pelo juiz Jocleber Rocha Vasconcelos. Na decisão, ele contrapôs os laudos produzidos pela Polícia Civil com exames feitos por um médico militar nos presos — que, apesar de detectar lesões, apontou que elas não eram compatíveis com agressões. Segundo o magistrado, portanto, a investigação não produziu elementos capazes de comprovar a prática de tortura.

A decisão acolheu os argumentos do promotor de Justiça Militar Mario André da Silva Porto, responsável pela investigação. Para Porto, as denúncias de tortura são “fantasia”, conforme relatou ao pedir o arquivamento do caso, em abril passado. Em 2018, durante a audiência de custódia dos presos após a operação, Porto havia se manifestado contra o pedido feito pela Defensoria Pública da União para que uma investigação fosse aberta para apurar a veracidade do relato dos presos.

O juiz Marco Aurélio Petra de Mello, no entanto, determinou que o caso fosse investigado. Mesmo com a ordem judicial, o Exército só abriu um procedimento interno para apurar o caso após O GLOBO revelar os relatos dos presos, dois meses depois. Antes, o órgão argumentava que “seria inadequada a instauração de um Inquérito Policial-Militar para investigar alegações que não apresentem suporte probatório mínimo de verossimilhança”.

A apuração só foi feita pelo Exército e pelo Ministério Público Militar (MPM) por conta de uma lei sancionada pelo então presidente Michel Temer em 2017, que ampliou a competência da Justiça Militar. Com a mudança, os militares passaram a investigar até mesmos crimes não previstos no Código Penal Militar, como o de tortura. Antes, crimes do tipo, mesmo quando cometidos por integrantes das Forças Armadas em serviço, eram atribuição do Ministério Público Federal e da Justiça Federal. Assim, toda a apuração das denúncias dos presos ficou a cargo do próprio Exército — responsável por tomar depoimentos e realizar demais diligências — e pelo MPM. Os únicos documentos produzidos fora da apuração feita na caserna foram justamente os laudos periciais elaborados pela Polícia Civil, requisitados pela Defensoria Pública do Rio com o objetivo de defender os jovens no processo a que respondiam na Justiça Estadual.

Enquanto os militares se livraram de qualquer punição, quatro dos homens que denunciaram a sessão de tortura no quartel — Lucas Vinícius Machado dos Santos, Lucas Nascimento Vieira, Everton Araújo de Souza e Anderson Luiz da Conceição — estão presos por decisão da Justiça Militar. Outros dois estão foragidos: Wilian Ferreira Martins e Carlos Lucas da Silva. Há quatro anos, eles respondem pela tentativa de homicídio dos militares que os capturaram. Até hoje, não foram julgados. Em 2020, eles chegaram a ser autorizados a responder ao processo em liberdade pela juíza Marilena da Silva Bittencourt, da 4ª Auditoria de Justiça Militar do Rio, mas oito meses depois o Superior Tribunal Militar (STM) restabeleceu a prisão preventiva, e quatro deles foram recapturados.

— Em 2018, meu filho estava no lugar errado, com as pessoas erradas, e foi preso. Ele foi solto em 2020 e estava tentando retomar a vida, até conseguiu trabalhos como pintor. Mas veio a nova decisão, e ele foi preso ao parar numa blitz, depois de ir jantar com a esposa. Está na cadeia até hoje, sem julgamento, por uma injustiça. Ele não atirou em nenhum militar — desabafa a manicure Deise Carla dos Santos Machado, de 45 anos, mãe de Lucas Vinicius.

O sétimo preso, Felipe da Fonseca Rodrigues, morreu em 2021, vítima de um ataque cardíaco após apresentar um quadro de depressão ao sair da cadeia.

Conclusões diferentes

Os dois processos abertos contra os jovens — na Justiça Militar e na estadual — têm como base os mesmos fatos, mas desfechos completamente diferentes. Os jovens foram detidos após saírem de uma região de mata com as mãos para o alto, depois de um tiroteio. Na mata, os militares encontraram três pistolas e uma mochila. Nenhum dos homens do Exército, entretanto, afirmou ter visto os homens atirando contra eles ou mesmo segurando as armas. No Tribunal de Justiça do Rio, o processo contra os jovens por porte de armas e tráfico de drogas já foi encerrado, e todos foram absolvidos em duas instâncias diferentes.

Na sentença, a juíza Simone de Faria Ferraz, da 23ª Vara Criminal da capital, questionou a versão dos militares que prenderam os homens e sustentou que laudos periciais corroboram os relatos dos presos. Na Justiça Militar, o processo pela tentativa de homicídio ainda não teve sentença na primeira instância.