Justiça Militar liberta presos que denunciaram sessão de tortura em quartel do Exército no Rio

Rafael Soares

A Justiça Militar decidiu libertar sete presos que denunciaram uma sessão de tortura dentro de um quartel do Exército no Rio. Todos eles estavam presos há mais de 500 dias sem julgamento. A decisão é da juíza federal Marilena da Silva Bittencourt, da 4ª Auditoria do Fórum de Justiça Militar do Rio. Segundo a magistrada, "uma vez apurado o excesso de prazo na instrução criminal, deve-se colocar em liberdade os acusados, visto que a ordem jurídica impõe prazos para a concretização dos atos processuais,  em privilégio às garantias da presunção de inocência e de não culpabilidade". Eles responderão ao processo pelo crime de tentativa de homicídio contra os militares em liberdade.

Em dezembro do ano passado, os sete já haviam sido absolvidos da acusação de tráfico de drogas pelo Tribunal de Justiça do Rio. Na sentença, a juíza Simone de Faria Ferraz, da 23ª Vara Criminal da capital, questionou a versão dos militares que prenderam os homens e sustentou que laudos periciais corroboram os relatos dos presos. Mesmo após a decisão, eles seguiram encarcerados no Complexo de Gericinó, já que, na Justiça Militar, o processo a que respondem por tentativa de homicídio contra os militares segue na estaca zero: nenhuma audiência foi realizada.

A Defensoria Pública da União, reponsável pela defesa dos réus, então, argumentou que a epidemia de Covid-19, causada pelo novo coronavírus, poderia prolongar o período dos réus na cadeia indefinidamente, porque todas as audiências foram suspensas na Justiça Militar. A argumentação foi acolhida pela juíza.

Os mesmos fatos que geraram o processo no TJ do Rio também serviram de base para a denúncia feita contra os réus na Justiça Militar. Homens do Exército, em plena intervenção federal, prenderam os sete jovens no Complexo da Penha durante uma operação na madrugada do dia 20 de agosto de 2018. Os jovens foram detidos após saírem de uma região de mata com as mãos para o alto, após um tiroteio. Depois de os jovens serem algemados, os militares encontraram três pistolas e uma mochila com drogas na mata.

A prisão em flagrante pelo porte das armas e pelo crime de tráfico de drogas gerou o processo no TJ do Rio, que culminou na absolvição dos réus. Já o Ministério Público Militar (MPM), de posse dos depoimentos dos militares, denunciou o grupo por tentativas de homicídio contra todos os dez militares que participaram das prisões. Nenhum dos homens do Exército, entretanto, afirmou ter visto os homens atirando contra eles ou mesmo portando as armas.