Justiça nega arquivamento e determina prosseguimento de inquérito que investiga PMs por 13 mortes no Fallet

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A Justiça negou o pedido do Ministério Público do Rio pelo arquivamento do inquérito que investiga a conduta de PMs na operação que resultou na morte de 13 pessoas no Morro do Fallet, no Centro do Rio, em 8 de fevereiro de 2019. Na ocasião, nove das vítimas foram mortas por policiais dentro de uma casa, e outras quatro foram baleadas em outros pontos da favela. Em abril passado, o promotor Alexandre Murilo Graça pediu o arquivamento da investigação sob o argumento de que os policiais agiram em legítima defesa. Para o juiz Carlos Gustavo Vianna Direito, da 1ª Vara Criminal, no entanto, ainda há pontos a serem esclarecidos e, por isso, ele determinou o prosseguimento das investigações.

Agora, o inquérito será encaminhado ao procurador-geral de Justiça Luciano Mattos, que pode oferecer a denúncia contra os policiais ou designar outro promotor para seguir investigando o caso. A decisão da Justiça pelo prosseguimento do inquérito atendeu um pedido da Defensoria Pública, que atua como assistente de acusação no processo.

Na decisão, o magistrado alega que encontrou "contradições no presente inquérito policial". Uma delas é a inclusão errada dos nomes dos irmãos Maycon Vicente da Silva e David Vicente da Silva — mortos durante a mesma operação, mas num imóvel no alto da favela — entre os baleados dentro da casa onde nove homens foram mortos. Vianna Direito também sustenta que não foi realizado confronto balístico entre os cartuchos apreendidos na cena do crime e as armas dos policiais.

No último dia 10 de junho, 13 PMs do Batalhão de Choque viraram réus por removerem os cadáveres de nove das vítimas da casa onde elas foram baleadas. Os agentes respondem pelo crime de fraude processual, com pena máxima de dois anos.

A denúncia por fraude processual chegou à Justiça dois meses depois de o MP pedir o arquivamento do inquérito contra os mesmos PMs pelos homicídios. As duas investigações — a que investigava os homicídios e a que apurava possíveis crimes militares conexos — foram desmembradas com o fim do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do MP, no início deste ano.

Segundo a denúncia pelo crime de fraude processual, os agentes tiraram os corpos da cena do crime com o objetivo de prejudicar a perícia do local: "os denunciados, deixando de preservar o local em prejuízo das investigações, removeram indevidamente todos os cadáveres", escreveu o promotor Paulo Roberto Mello Cunha Junior.

Os PMs atiraram 94 vezes com fuzis dentro da casa onde nove das vítimas foram mortas. Ao todo, os homens baleados no local foram atingidos por 30 tiros. Todas as vítimas que estavam dentro do imóvel foram baleadas pelo menos duas vezes. A vítima atingida por mais disparos foi Felipe Guilherme Antunes, de 21 anos, baleado sete vezes — no rosto, na barriga e nos braços. Foi no cadáver de Guilherme que a necropsia detectou três feridas de entrada de projétil, no tronco e no rosto, com “sinais de tiros à curta distância”.

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