Justiça nega pedido de liminar para determinar lockdown no Amazonas

Victor Farias
Caixões são manuseados para enterros em Manaus no dia 6 de maio (MICHAEL DANTAS/AFP via Getty Images)

BRASÍLIA - O juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública, negou o pedido de liminar feita pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) para determinar o bloqueio total, também conhecido como "lockdown", no estado, como medida contra o novo coronavírus. De acordo com dados do Ministério da Saúde, o estado é um dos mais afetados pela epidemia, com 9.243 casos e 751 mortes.

No pedido protocolado ontem, os promotores defendiam que era necessário garantir, "de fato, o isolamento social". Por isso, pediam que a medida fosse adotado no prazo de 24h, em todo o estado por dez dias, com possíveis prorrogações. Eles também solicitavam multa de R$ 100 mil para o não cumprimento da medida.

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Stone, no entanto, entendeu que os fatos mencionados no recurso do MP não são suficientes para que a Justiça determine a medida, em uma decisão provisória. O magistrado afirma que o pedido não veio "acompanhado de base que dê sustentação à tutela requerida. Isto porque quase todas as menções na exordial dizem respeito a matérias jornalísticas".

"Curiosamente, o Autor extrai sua conclusão sobre o colapso no dia 06 de maio por meio do uso de uma calculadora epidêmica que pode ser encontrado em um determinado link. Nenhum estudo técnico foi apresentado nesse sentido", afirma.

O juiz diz também que há uma tentativa de transferir responsabilidades do poder Executivo para o Judiciário, o que seria "inaceitável por conta da distribuição de atribuições dos poderes constituídos, dentro do sistema constitucional vigente".

"A rigor, o que se pretende é substituir o poder de polícia à disposição do Gestor Público pela força de uma decisão judicial, ou seja, transferir para o Poder Judiciário a responsabilidade pela execução das medidas previstas nos decretos do Senhor Governador", afirma.

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