Justiça nega pedido de Wilson Witzel para voltar ao Palácio Laranjeiras

André Coelho
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Gabriel Monteiro - 28.08.2020 / O Globo
Gabriel Monteiro - 28.08.2020 / O Globo

RIO - O desembargador Antônio Iloízio Barros Bastos, do Órgão Especial do TJ-RJ, negou, nesta sexta-feira, o mandado de segurança do governador afastado Wilson Witzel que pedia a volta ao Palácio Laranjeiras. A defesa de Wiztel alegava que há risco para a sua segurança e de sua família ficar em sua casa no Grajaú, "já que, embora afastado temporariamente, (...) ainda é o chefe do Poder Executivo e como tal, sofre com constantes ameaças à sua vida, agravadas, inclusive, pelo processo de impeachment”. Para o magistrado, no entanto, "o Palácio das Laranjeiras, que pertence ao Estado", destina-se à moradia de quem chefia o Poder Executivo. Se Witzel está afastado das funções de governador, não pode usar o imóvel, "sob pena de fazer uso gratuito de um bem público".

A desocupação do palácio foi uma decisão do tribunal misto de impeachment, no último dia 5. O ex-juiz e sua família retornaram à casa no bairro do Grajaú, na Zona Norte, na última segunda-feira (9).

Na ação, a defesa de Witzel afirma que o ato de despejo é ilegal e sem precedentes. Os advogados argumentam que o relator, deputado Waldeck Carneiro ( PT), deu um cavalo de pau ao final, para determinar, de ofício, de modo absolutamente inopinado e arbitrário, porque sem qualquer previsão legal (...) sua imediata retirada da residência oficial, no Palácio das Laranjeiras, em até 10 (dez) dias", diz o texto.

A defesa critica ainda o prazo de 10 dias para a desocupação, determinado pela decisão do tribunal misto, afirmando que o prazo é menor que o concedido em ações de despejo de locatários inadimplentes. O documento destaca também que a ex-presidente Dilma Rousseff manteve prerrogativas e a residência oficial mesmo afastada do cargo em 2016.

Palácio será aberto à visitação

Construção histórica do início do século passado, o Palácio Laranjeiras, que passou de propriedade do industrial Eduardo Guinle à residência oficial dos governadores do Estado, será aberto à visitação. A função do imóvel muda depois de mais um escândalo de corrupção no Rio. Witzel, por decisão da comissão mista que julga o seu impeachment, voltou para seu antigo endereço, no Grajaú. Evitando que a cena de sua saída do palácio virasse um acontecimento a mais da crise de seu governo, o ex-juiz federal antecipou a mudança que poderia acontecer até dez dias depois da publicação do acórdão do Tribunal de Justiça.

Antiga propriedade do conde Sebastião de Pinho, o terreno que deu lugar ao atual palacete não deverá ser ocupado pelo governador interino. Cláudio Castro já disse que pretende permanecer em sua casa, na Barra da Tijuca. Por nota, a assessoria do PSC afirma que Witzel e sua família resolveram sair apesar de terem considerado a “ordem ilegal”. O ex-governador agora tem 20 dias para apresentar sua defesa no processo que decidirá sobre o seu destino político.