Justiça nega pedido de Wilson Witzel para voltar ao Palácio Laranjeiras

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Foto: Gabriel Monteiro em 28-08-2020 / Agência O Globo
Foto: Gabriel Monteiro em 28-08-2020 / Agência O Globo

O desembargador Antônio Iloízio Barros Bastos, do Órgão Especial do TJ-RJ, negou, nesta sexta-feira, o mandado de segurança do governador afastado Wilson Witzel que pedia a volta ao Palácio Laranjeiras. A defesa de Wiztel alegava que há risco para a sua segurança e de sua família ficar em sua casa no Grajaú, "já que, embora afastado temporariamente, (...) ainda é o chefe do Poder Executivo e como tal, sofre com constantes ameaças à sua vida, agravadas, inclusive, pelo processo de impeachment”. Para o magistrado, no entanto, "o Palácio das Laranjeiras, que pertence ao Estado", destina-se à moradia de quem chefia o Poder Executivo. Se Witzel está afastado das funções de governador, não pode usar o imóvel, "sob pena de fazer uso gratuito de um bem público".

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A desocupação do palácio foi uma decisão do tribunal misto de impeachment, no último dia 5. O ex-juiz e sua família retornaram à casa no bairro do Grajaú, na Zona Norte, na última segunda-feira (9).

Barros Bastos menciona, em sua decisão, que já foi noticiado pela imprensa que Witzel, "quase que imediatamente, apesar do prazo de dez dias, cumpriu a determinação ora atacada e desocupou o Palácio das Laranjeiras, retornando para a sua residência pessoal no bairro do Grajaú", como noticiaram os jornais O Globo e EXTRA, referidos pelo desembargador.

Com relação à justificativa de que há risco à segurança, o desembargador classfica a a alegação de esvaziada após a volta do governador afastado e sua família para o Grajaú e diz que ela necessida de "prova real de que existe iminente e concreto perigo contra a vida e que, de toda sorte, poderia ser remediado sem necessariamente o uso e ocupação do Palácio das Laranjeiras".

Decisão 'atende à moralidade', diz desembargador

Na ação, a defesa de Witzel afirma que o ato de despejo é ilegal e sem precedentes. Os advogados argumentam que o relator, deputado Waldeck Carneiro ( PT), deu um cavalo de pau ao final, para determinar, de ofício, de modo absolutamente inopinado e arbitrário, porque sem qualquer previsão legal (...) sua imediata retirada da residência oficial, no Palácio das Laranjeiras, em até 10 (dez) dias", diz o texto.

Com relação a esse argumento, o desembargador alega que modernamente o julgador "tem amplo poder geral de cautela para adotar medidas adequadas e nem por isso se pode falar em ilegalidade". Para ele, em um primeiro olhar, a desocupação do Palácio "confere efetividade ao afastamento do cargo, atende à moralidade, se coaduna aos anseios da maioria da população que busca soluções mais justas e coerentes".

Barros Bastos diz ainda que, ainda que a defesa de Witzel discorra sobre pontos como a inexistência de previsão legal; devido processo legal e supressão da ampla defesa; ou precedentes históricos, "o fato é que, na espécie, fumaça do bom direito e perigo na demora" não correspondem a motivos para uma decisão favorável sem que todos os envolvidos sejam ouvidos.

Crítica ao prazo

A defesa critica ainda o prazo de 10 dias para a desocupação, determinado pela decisão do tribunal misto, afirmando que o prazo é menor que o concedido em ações de despejo de locatários inadimplentes. O documento destaca também que a ex-presidente Dilma Rousseff manteve prerrogativas e a residência oficial mesmo afastada do cargo em 2016.

Palácio será aberto à visitação

Construção histórica do início do século passado, o Palácio Laranjeiras, que passou de propriedade do industrial Eduardo Guinle à residência oficial dos governadores do Estado, será aberto à visitação. A função do imóvel muda depois de mais um escândalo de corrupção no Rio. Witzel, por decisão da comissão mista que julga o seu impeachment, voltou para seu antigo endereço, no Grajaú. Evitando que a cena de sua saída do palácio virasse um acontecimento a mais da crise de seu governo, o ex-juiz federal antecipou a mudança que poderia acontecer até dez dias depois da publicação do acórdão do Tribunal de Justiça.

Antiga propriedade do conde Sebastião de Pinho, o terreno que deu lugar ao atual palacete não deverá ser ocupado pelo governador interino. Cláudio Castro já disse que pretende permanecer em sua casa, na Barra da Tijuca. Por nota, a assessoria do PSC afirma que Witzel e sua família resolveram sair apesar de terem considerado a “ordem ilegal”. O ex-governador agora tem 20 dias para apresentar sua defesa no processo que decidirá sobre o seu destino político.