Justiça obriga Cedae a informar dados sobre reclamação de água e providências tomadas

Lucas Altino
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RIO — A justiça determinou que a Cedae apresente relatórios com as medidas que estão sendo tomadas para a regularização do fornecimento de água na Região Metropolitana. A decisão foi dada na tarde deste sábado, após o Ministério Público do Rio (MPRJ) e Defensoria Pública moverem a ação, com caráter de urgência, em função dos relatos de moradores sobre alteração no gosto e sabor da água. Nos últimos relatórios de análise da Cedae, que interrompeu o funcionamento do Sistema Guandu até a madrugada deste domingo na tentativa de limpeza parcial da lagoa de captação, foi comprovada a presença das substâncias geosmina e 2MIB.

Pela decisão, a Cedae precisará apresentar, em dois dias, a relação de todas reclamações que sua ouvidoria recebeu desde o dia 21 de dezembro (quando terminou a operação na Estação do Lameirão) com relatos de falta de água ou alteração nos padrões de potabilidade, junto com relatório de atendimento dessas chamadas, ou seja, informando quais providências foram tomadas. O objetivo do MPRJ e da Defensoria, com isso, é estabelecer a extensão da multa a ser posteriormente executada.

Além disso, a decisão obriga a Cedae a apresentar relatório detalhado sobre metodologia, critérios e forma de análise dos parâmetros de gosto e odor. O índice máximo aceito para esses parâmetros é de seis, mas, na semana passada houve, resultado de índice até oito em algumas localidades da Região Metropolitana, sendo assim, a alteração de gosto e odor está acima do aceitável.

O defensor público Eduardo Chow De Martino, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor, comemorou a decisão:

— Trata-se de importante decisão que traz a obrigação de informações mais detalhadas e claras sobre a conduta da CEDAE neste problema da Geosmina. A partir das informações prestadas será possível dimensionar o possível desconto mensal nas contas do consumidor, como se infere da decisão judicial.

Dois outros pedidos, porém, não foram deferidos pela justiça: concessão, já agora, de desconto de 25% nas contas dos clientes da Cedae, e apresentação de um plano, em até 24 horas, para regularização da água em até dois dias.

A liminar deste sábado foi concedida dentro da ação judicial que MPRJ e Defensoria moveram no ano passado, em função da crise da Estação do Guandu. A justiça já havia dado decisão obrigando a Cedae a regularizar abastecimento de água em até dois dias após a reclamação de problemas, e autorizando a contratação de caminhões-pipa para remediação da falha. Em novembro, a Companhia assinou um termo de compromisso com as partes, acatando os pedidos.

Mas, a partir de janeiro, os problemas relacionados à geosmina e 2MIB voltaram, o que motivou a nova ação. O pedido da liminar cita, por exemplo, que resultados de análise da Cedae mostram elevada "concentração de geosmina entre os dias 18 e 20 de janeiro sem que sejam prestados maiores esclarecimentos". O MPRJ e a Defensoria, entretanto, destacam que, apesar dos fatos, a Cedae insiste "em dizer que não há qualquer inadequação na água fornecida", e cita a “banalização pela Companhia da entrega de uma água com forte gosto, cheiro e cor (ocorrida no ano passado e retornando neste verão), como se não houvesse qualquer irregularidade".

O pedido do MPRJ e Defensoria também lembra que a garantia de água é essencial para o cumprimento das medidas de higiene, neste período de pandemia, e alerta para um resultado de análise recente da Cedae que mostra"reiterada violação do parâmetro pH, que se encontra em níveis inferiores aos permitidos pela norma, o que denota mais uma violação dos padrões preconizados pelo Ministério da Saúde"