Justiça obriga consórcio a recolocar nas ruas ônibus de linha inoperante na Zona Norte do Rio

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RIO — Uma decisão liminar, obtida na Justiça pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) determina prazo de 48h para que o Consórcio Internorte recoloque nas ruas os ônibus da 944, que faz o trajeto Pavuna-Engenheiro Rubens Paiva (circular) e está inoperante. Caso não cumpra a medida, o consórcio está sujeito a multa de R$ 5 mil, por cada infração ou descumprimento.

A determinação foi da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital. De acordo com a decisão, os ônibus desta linha não vinham circulando com regularidade, sendo constatado em seguida que a mesma deixou de operar.

Apesar da instauração de procedimento administrativo, realização de fiscalizações e autuações, nada foi resolvido. O MPRJ ingressou com a ação civil pública e obteve a concessão da tutela de urgência.

No começo do ano, a Prefeitura do Rio identificou 40 linhas de ônibus que sumiram das ruas da cidade e enviou um ofício aos consórcios determinando a volta desses itinerários, sob ameaça de multa. A Secretaria Municipal de Transportes dividiu essas 40 linhas em dois grupos.

O primeiro grupo, considerado de prioridade alta, precisaria voltar a circular até 30 de março. O segundo, de prioridade média, até 30 de abril. Passado esses prazos muitas continuam sumidas das ruas. A 944, apesar das muitas reclamações de passageiros, não estava na lista.

O consórcio foi procurado, mas ainda não respondeu.

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