Justiça paulista manda Loggi reconhecer vínculo empregatício de seus entregadores

Cássia Almeida e Mônica Pereira
Motoboy

RIO - A empresa de entregas Loggi foi condenada pela Justiça de São Paulo a reconhecer o vínculo empregatício de seus entregadores. Segundo a sentença desta sexta-feira da juiza Lávia Lacerda Menendez, da 8ª Vara do Trabalho, a empresa está obrigada a registrar todos os entregadores que atuam desde outubro, fixar jornada de oito horas, oferecer capacete e coletes, dar descanso semanal e descanso de 11 horas entre as jornadas. A empresa também está proibida de instituir prêmio por produção, taxa de entrega ou comissão e pagar 30% de adicional de periculosidade. A juíza arbitrou indenização de R$ 30 milhões. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.

“O pedido de compensação pecuniária representa uma indenização à sociedade pelo dumping social praticado pela empresa. Isso porque a contratação de condutores como autônomos lhes retirou direitos sociais mínimos, solapando as leis que regem o Direito do Trabalho no Brasil. Não bastasse, a plataforma deixou-os à mercê da sobrejornada e da insegurança, majorando o risco de morte ou incapacidade, com oneração dos cofres públicos. Ainda, agiu em concorrência desleal com todas as pequenas empresas de motofrete e motoboys que registram seus motoristas e pagam todos os tributos. E colacione-se aqui todos os argumentos da sentença sobre o retrocesso que representa esse mau modelo de trabalho por aplicativo, que nada mais parece que a precária "economia de bico", afirmou a juíza na sentença que vale para todo o território nacional.

A empresa, consultada, afirmou que cabe recurso à decisão e que a “Loggi só cadastra profissionais que sejam microempreendedores individuais (MEI), sistema criado pelo governo federal para formalizar os profissionais e assegurá-los aposentadoria e assistência social”. A empresa afirma também que oferece cursos de pilotagem, realiza campanhas permanentes de segurança no trânsito e disponibiliza locais para descanso e convívio (Toca da Loggi) para todos os entregadores autônomos.

A Justiça também proibiu que a Loggi de contratar entregadores autônomos.

Segundo a nota da empresa, “transformação digital já está trazendo mudanças estruturais em todo mercado de trabalho e na economia, a partir de jornadas mais flexíveis e uso de tecnologias para encontrar oportunidades de renda. Em modelos de negócio que promovem a inovação, é natural que haja dúvidas sobre como eles funcionam. Desde outubro de 2018, a empresa tem dialogado com o Ministério Público do Trabalho e os demais órgãos responsáveis, esclarecendo as dúvidas acerca do funcionamento de sua plataforma”.

De acordo com Leonardo Carvalho, sócio da área de Direito do Trabalho do escritório BVA Advogados, no caso da Loggi, a Justiça entendeu que houve subordinação estrutural.— O entendimento foi o de que os motociclistas são obrigados a se cadastrar no aplicativo, a cumprir determinadas regras, a seguir a política de recebimento de bônus por entrega e ainda são cobrados por atrasos. Para a Justiça, a forma como o aplicativo absorve esse profissional acaba criando um vínculo chamado de subordinação estrutural — disse.