Justiça quebra sigilos fiscal e bancário de Carlos Bolsonaro em investigação sobre funcionários 'fantasmas' na Câmara do Rio

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RIO — A Justiça do Rio de Janeiro determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos) na investigação que apura a contratação de funcionários "fantasmas" no gabinete do parlamentar. Segundo o portal de notícias G1, outras 26 pessoas e sete empresas também tiveram os sigilos quebrados.

Ao GLOBO, o Ministério Público do Rio (MP-RJ) confirmou que o inquérito que apura a contratação de supostos funcionários fantasmas e da prática de "rachadinha" no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro tramita, em sigilo, na 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Núcleo Rio de Janeiro. O Tribunal de Justiça do Rio também confirmou que as quebras foram deferidas no dia 24 de maio.

Após dois anos de investigação, o MP aponta ter indícios de que assessores do vereador não cumpriram os expedientes devidos na casa e, por isso, podem ser considerados funcionários “fantasmas”.

Em documento obtido pela GloboNews, investigadores do MP citaram que o modus operandi da "rachadinha" também foi detectado no gabinete do então deputado estadual do Rio Flávio Bolsonaro, irmão de Carlos Bolsonaro. A prática, segundo os promotores, está associada a saques de dinheiro em espécie das contas dos assessores "fantasmas", e que são entregues a funcionários de confiança do gabinete responsáveis pela arrecadação. O dinheiro acaba sendo utilizado para pagar despesas ou adquirir bens para o parlamentar.

Segundo o Ministério Público, Carlos Bolsonaro manteve e utilizou grandes quantias de dinheiro em espécie ao longo dos seis mandatos consecutivos como vereador. Em documentos, o órgão cita pelo menos três situações que se enquadram na prática citada: em 2003, Carlos pagou R$ 150 mil em espécie na compra de um apartamento na Tijuca, na Zona Norte do Rio; em 2009, o vereador entregou R$ 15,5 mil, também em espécie, para cobrir um prejuízo que teve na bolsa de valores; e no último ano, Carlos declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter R$ 20 mil em espécie guardados em casa.

No pedido da quebra de sigilo, os investigadores também indicam a existência de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que aponta duas operações financeiras suspeitas envolvendo Carlos. Uma delas no valor de R$ 1,7 milhão, feita por Rogéria Nantes Bolsonaro, mãe do vereador, entre os anos de 2007 e 2019.

Os assessores do gabinete suspeitos de serem funcionários "fantasmas" foram divididos pelo MP em seis núcleos. Um deles é formado por parentes de Ana Cristina Siqueira Valle – ex-mulher de Jair Bolsonaro (sem partido), mãe do quarto filho do presidente da República, Jair Renan. Ela foi chefe de gabinete de Carlos entre 2001 e abril de 2008 – ano em que se divorciou de Jair Bolsonaro. Desde junho, Ana Cristina e Jair Renan moram em uma mansão avaliada em R$ 3,2 milhões no Lago Sul, área nobre de Brasília.

Ana Cristina também foi alvo de comunicações do Coaf. O documento revela que, durante o período em que esteve à frente do gabinete de Carlos Bolsonaro, recebeu "depósito de elevadas quantias de dinheiro em espécie em sua conta bancária". Entre os registros estão um depósito de mais de R$ 191 mil em março de 2011, e outro de mais de R$ 341 mil em julho do mesmo ano. O documento ainda destaca que Ana Cristina tinha tinha um saldo de R$ 602 mil, apontado pelo Coaf como incompatível com a renda dela.

O documento produzido pelo MP aponta ainda que as movimentações financeiras incompatíveis com sua renda e transferências atípicas podem configurar indícios de lavagem de dinheiro na conta da ex-mulher do chefe do Executivo. O órgão cita, por exemplo, o repasse de R$ 30 mil que Ana Cristina recebeu de uma tia, na época em que a parente ocupava cargo comissionado no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa, movimentação semelhante à da “rachadinha”.

Os investigadores dizem que a elevada movimentação em espécie sugere que Ana Cristina Siqueira Valle seja a destinatária dos salários pagos a parentes dela, que foram indicados para trabalhar no gabinete de Carlos Bolsonaro. Esses parentes, segundo o MP, sequer moravam ou trabalhavam na cidade onde Carlos Bolsonaro tem cargo.

Os promotores afirmam que só depois da quebra dos sigilos será possível quantificar, com precisão, o volume de recursos desviados dos cofres públicos – pelos crimes de peculato, materializados no esquema das "rachadinhas" – e seguir o destino do dinheiro público desviado.

Em nota enviada à GloboNews, a defesa do vereador Carlos Bolsonaro afirmou que "a aquisição do imóvel localizado na Tijuca já foi objeto de análise pelo MP no ic 3191 e foi arquivado em 2005, após análise das informações financeiras que demonstravam a compatibilidade com os rendimentos à época".

O texto ainda afirma que "a quantia utilizada em 2009, para pagamento de uma despesa pessoal, é absolutamente compatível com os rendimentos do vereador, assim como os valores devidamente declarados à Justiça Eleitoral no ano de 2020". E completa: "com relação ao relatório do Coaf, a defesa não teve acesso a tais informações para verificar o seu conteúdo. No entanto, o vereador permanece à disposição para prestar qualquer tipo de esclarecimento as autoridades".

Procurada, a defesa de Flávio Bolsonaro declarou estar “impedida de comentar detalhes porque o caso está em segredo de Justiça e todas as informações pertinentes foram e serão prestadas nos autos". A nota ainda afirma que "o senador Flávio Bolsonaro desconhece supostas irregularidades que possam ter sido praticadas por ex- servidores da Alerj. O parlamentar sempre seguiu as regras da Assembleia Legislativa e tem sido vítima de uma campanha de difamação".

À GloboNews, a defesa de Ana Cristina Siqueira Valle informou que "apenas se manifestará nos autos do processo uma vez que o mesmo tramita em segredo de justiça. No entanto, não podemos deixar de repudiar o vazamento de informações, prática esta que tem se tornando cada vez mais frequente". Rogéria Bolsonaro não respondeu às solicitações da emissora para emitir um posicionamento sobre o caso.

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