Justiça reforça que Ministério da Saúde alerte explicitamente sobre feijões contra Covid-19

Louise Queiroga
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Diante dos feijões comercializados pelo pastor Valdemiro Santiago, o Ministério Público Federal (MPF) reforçou seu pedido para o Ministério da Saúde colocar um alerta no site chamando atenção se há ou não comprovação científica das sementes em qualquer poder de tratar a Covid-19. A primeira solicitação não havia sido cumprida, então o plantão judiciário deicidu intimar o Ministério da Saúde, reforçando a ordem liminar da 5ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo de 27 de outubro.

Na primeira decisão, a determinação era para a União informar "em site do Ministério da Saúde, em caráter contínuo, de forma cuidadosa e respeitosa, neutra, limitando-se a informar se há ou não eficácia comprovada do artefato (sementes de feijão/feijões) no que tange à Covid-19".

Apesar disso, o MPF constatou que o Ministério da Saúde não menciona no site os feijões comercializados pelo líder religioso da Igreja Universal do Poder de Deus em vídeos no YouTube, que já foram retirados do ar. Com urgência, o órgão destacou a importância de haver uma menção explícita aos feijões o mais breve possível.

O material divulgado pela pasta abordava apenas questões de alimentação, destacando "a importância de comer de forma saudável e cautela ao compartilhar informações sem comprovação científica sobre alimentos com supostos efeitos terapêuticos contra Covid-19".

Segundo o MPF, o Ministério da Saúde chegou a publicar um alerta sobre a cura prometida pelo pastor Valdomiro com o uso de feijões supostamente milagrosos, mas o excluiu poucos dias depois. O MPF pediu, portanto, que o ministério informe qual autoridade determinou essa remoção.

Na sexta-feira, dia 1º, a Justiça Federal divultou sua determinação para o Ministério da Saúde dever incluir “referência expressa à ‘feijão’ e ‘sementes de feijão’, nos exatos termos da medida deferida, ou seja, ‘se há ou não eficácia comprovada do artefato (sementes de feijão/feijões) no que tange à COVID/19’”. A pasta tem cinco dias para cumprir a decisão.

De acordo com o MPF, o principal objetivo da ação civil pública é, porém, que "o pastor Valdemiro Santiago e a Igreja Universal do Poder de Deus paguem indenização de pelo menos R$ 300 mil por danos sociais e morais coletivos pela veiculação de anúncios e a comercialização dos feijões sob alegação de que teriam efeitos terapêuticos contra o coronavírus".

"O MPF defende que garantia constitucional de liberdade religiosa, de crença e culto religioso não é absoluta, de modo que não está protegida juridicamente quando seu exercício coloca em risco a vida e a incolumidade das pessoas, veiculando informação e promessa de efeitos curativos ou terapêuticos, de patologia gravíssima e de consequências sociais tão dramáticas como a covid-19, que não encontra respaldo na ciência, inclusive mediante a necessidade de prévio pagamento por parte dos fiéis, para o acesso aos supostos efeitos terapêuticos", acrescentou em comunicado. "Assim, nessas circunstâncias, quem patrocina esse tipo de informação equivocada, com potencial para influenciar negativa e prejudicialmente comportamentos sociais, em quadro dramático de pandemia, não está imune à responsabilidade civil".