Justiça responsabiliza hidrelétrica por inundações no interior da Bahia

SALVADOR, BA (FOLHAPRESS) - O Tribunal de Justiça da Bahia responsabilizou a Eletrobras Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco) pelas inundações ocorridas em municípios do interior após a companhia aumentar vazão de barragem por causa das fortes chuvas no fim do ano passado.

Em nota, a empresa argumentou que "a operação obedeceu os procedimentos de segurança, reduzindo as consequências das fortes chuvas ocorridas". O texto diz ainda que a companhia apresentará sua defesa, assim como um recurso à decisão, no prazo legal.

A instalação que faz o represamento do rio de Contas fica logo acima do município de Jequié (a 367 km de Salvador), onde a água invadiu diversos bairros, paralisou o comércio, deixou cerca de 200 desalojados e 10 mil desabrigados na noite de Natal.

A decisão do TJ é uma resposta à ação civil pública ajuizada pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado) da Bahia, que encaminhou ao tribunal parecer favorável ao pleito com base em relatório do Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos).

Assinada pela juíza plantonista Mirna Fraga Souza de Faria na última terça-feira (3), a ação determina que a empresa destine pagamento de auxílio emergencial à população atingida e crie um fundo de R$ 100 milhões pela responsabilidade integral pelos danos socioambientais.

O documento estabelece, também, que a Eletrobras Chesf elabore um plano de recuperação das áreas afetadas, sem limitação de município específico. Além de Jequié, o curso do Rio de Contas corta dezenas de outros municípios espalhados pelo sudoeste da Bahia.

O órgão ambiental do estado produziu uma nota técnica no último 28 de dezembro, na qual apontou que a operadora do reservatório da Usina Hidrelétrica de Pedra teria praticado vazões em desconformidade com a licença concedida pelo Inema.

De acordo com a Chesf, o reservatório localizado em Jequié teve afluência média de 3.100 metros cúbicos por segundo (m³/s) no dia 25 de dezembro, portanto, volume acima da vazão de restrição estabelecida em 800 m³/s pelo Inema, conforme a nota técnica do órgão.

A companhia afirma, em nota, que, "sem a operação correta do reservatório, a vazão nas comunidades a jusante da barragem teria chegado a 4.500 metros cúbicos por segundo, muito superior aos valores observados, com impactos ainda maiores para a população".

O prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), disse que, em levantamento preliminar, o município estima prejuízo de cerca de R$ 500 milhões apenas no setor do comércio. A cidade ainda se recuperava das chuvas do fim de 2021, mostrou a Folha de S.Paulo em reportagem do último dia 26 de dezembro.

De acordo com o mandatário, o município já havia alertado a companhia "diversas vezes" sobre o nível de segurança da barragem. "Nós conversamos com o cara no sábado (24), mas ele disse para não fazer terror, pois, segundo ele, a cidade aguentaria até 2.400 m³/s de vazão."

Assim como o prefeito, o Ministério Público acusou a companhia de lentidão na resposta à elevação do nível da água. O órgão diz, ainda, que o superintendente de gestão da operação do sistema, Tony Ulysses Rodrigues de Matos Firmino, "tinha pleno conhecimento dos riscos".

O Ministério Público aponta que, em 7 de novembro de 2022, Firmino subscreveu a primeira carta circular sobre o início do período úmido na Bacia Hidrográfica do Rio de Contas. "Ainda assim, procurou manter o reservatório próximo ao volume máximo", diz o parecer do órgão.

O documento afirma, portanto, que a decisão da empresa violou, "inaceitavelmente", nos dias 16 e 17 de dezembro, o volume máximo para o período, que era de 66,7%, limite em que seria possível aumentar a vazão para 800 m³/s, nível ainda considerado seguro.

"A verdade é que a gestão da operação do sistema no mês de dezembro de 2022, sobretudo entre os dias 16/12/2022 e 25/12/2022, foi catastrófica e irresponsável", afirma o signatário do parecer, o promotor de Justiça plantonista Lúcio Meira Mendes.

O promotor diz, no parecer, não ver perigo de não ressarcimento dos gravíssimos danos causados. "Uma vez que a Eletrobrás Chesf apurou lucro líquido de 5.700.000,00 [cinco bilhões e setecentos milhões de reais] no ano de 2021".

A Eletrobras Chesf sustenta que demonstrará, na sua defesa, "que a operação realizada no Reservatório da Usina da Pedra, na Bahia, foi correta e necessária, considerando as intensas chuvas ocorridas nos dias 24 e 25 de dezembro de 2022".

O prefeito de Jequié afirma que, assim que o município concluir o trabalho de levantamento dos prejuízos, também acionará a Justiça. "Além do drama pelo qual passa nossa população, outra preocupação é o desemprego, pois apenas 20% do comércio funciona."

A Eletrobras Chesf diz que apresentará, no prazo legal, o recurso cabível contra a decisão judicial proferida. "O vertimento realizado foi necessário para conter a vazão dentro dos limites verificados e para evitar que a barragem entrasse em estado de emergência."