Justiça revoga liminar e autoriza reabertura de escolas no Rio

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RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - A Justiça do Rio de Janeiro revogou nesta terça-feira (6) a decisão proferida no domingo (4) que impedia a autorização dada pela prefeitura de capital para a reabertura de escolas. Anunciada na sexta-feira (2), a volta às atividades vale tanto para rede pública como particular da cidade. A nova decisão foi dada pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Henrique Figueira. O magistrado entendeu que é atribuição do Poder Executivo definir as medidas que entende razoável no combate à pandemia. "O controle judicial de políticas públicas constitui medida de caráter excepcional em prestígio ao princípio da separação dos poderes. O que prevalece é o respeito aos critérios utilizados pelo Poder Executivo, a quem por preceito de índole constitucional cabe definir seus planos de ação no combate à pandemia", afirmou o desembargador na decisão. Figueira afirmou ainda que o decreto municipal não determina a reabertura das escolas, tendo apenas o caráter de autorização de funcionamento das unidades. Escreveu também que o envio dos alunos para as instituições de ensino é escolha dos pais, que podem optar também pelo aprendizado remoto. A decisão desta terça revogou a proferida pelo juiz Roberto Brandão, que impediu o retorno dos alunos. Na sua decisão, o magistrado de primeira instância havia dito que a volta às aulas é uma precipitação que provoca riscos a alunos, familiares e professores. Ele apontou a necessidade de uso do transporte público pelos funcionários como um complicador. A revogação do decreto foi solicitada por vereadores e deputados estaduais do PT e PSOL. O Ministério Público do Rio de Janeiro defendeu a manutenção do retorno às aulas sob o argumento de que "a educação é um serviço essencial que deve ser priorizado pela municipalidade". O retorno às aulas foi autorizado na sexta-feira em decreto assinado pelo prefeito Eduardo Paes (DEM). Foi a primeira flexibilização após as restrições mais severas impostas há duas semanas em razão do aumento de internações causadas pelo coronavírus. A decisão foi tomada, segundo Paes, porque as unidades básicas de saúde do município registraram nos últimos dias o fim do aumento de atendimentos por causa de síndrome gripal. Ele afirmou que não era o suficiente para revogar as demais medidas, mas defendeu a reabertura das escolas por causa desse primeiro sinal de possível retração no contágio. "Num momento de altíssima transmissão, as escolas vão repetir o que está acontecendo fora delas, então é melhor não reabrir", afirmou o vereador Paulo Pinheiro (PSOL), um dos signatários da ação popular. O secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha (PSB), criticou a liminar proferida no domingo. Ele afirmou que a decisão de reabertura teve aval do Comitê Científico que assessora as decisões do prefeito. "A ação dos parlamentares pedindo o fechamento das escolas ignora a ciência e as sequelas de manter nossas crianças afastadas da sala de aula após um ano de fracasso na educação", escreveu ele no Twitter. "Onde estão as nossas crianças agora? Onde ficam quando seus pais não têm onde deixá-las? As mais pobres, onde estão? A resposta é dura: muitas estão nas ruas, nos sinais, na informalidade. Precisamos entender que para a maioria, a escola é o lugar mais seguro que pode existir", declarou Ferreirinha. O vereador Paulo Pinheiro disse que a resposta do secretário "leva em consideração apenas as crianças, mas ignora a exposição dos profissionais de educação envolvidos no retorno das aulas". "Pelo retorno presencial das crianças, vale a pena sacrificar a vida dos trabalhadores, secretário?", escreveu Pinheiro no Twitter. Desde o dia 29 de março estão suspensas na cidade o atendimento presencial para todas as atividades econômicas, exceto as essenciais. Neste período, bares e restaurantes podem funcionar apenas para retirada no local e delivery. Também está proibida a abertura de museus, galerias, cinemas, teatros, boates, salões de beleza e clubes. Nos shoppings, poderão funcionar apenas serviços essenciais, como farmácias. Paes sinalizou uma flexibilização a partir da próxima sexta-feira (9), caso os números da pandemia melhorem na cidade. Há atualmente 1.398 pessoas internadas na rede pública na cidade, o que representa uma taxa de ocupação de 92% dos leitos operacionais. O sistema de regulação de leitos indicava 149 pessoas aguardando uma vaga de UTI, de acordo com dados atualizados na manhã desta terça.