Justiça revoga liminar que proibia cobrança por bagagem despachada; aéreas comemoram

(Reuters) - A Justiça Federal do Ceará impugnou uma liminar que suspendia a cobrança por bagagem despachada em voos, em uma decisão que foi comemorada por uma entidade representativa das empresas aéreas.

"É um avanço que vai beneficiar os consumidores e alinhar o Brasil a práticas internacionais há muito tempo consolidadas", disse a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), em nota neste sábado.

A decisão foi tomada pelo juiz Alcides Saldanha Lima, da 10a Vara Federal do Ceará, segundo reportagem do site G1 publicada nesta sábado.

A regra da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) liberando a cobrança de bagagem despachada foi suspensa por liminar concedida por um juiz federal de São Paulo, em 13 de março, antes da entrada em vigor da nova regra. [nL2N1GQ1R3]

A Abear disse que a partir da publicação da decisão da Justiça cassando a liminar, cada companhia associada deverá anunciar os procedimento para iniciar a cobrança.

(Por Raquel Stenzel)