Justiça do Rio dá prazo de 24h para que GM-RJ forneça álcool gel e máscaras aos servidores

Guardas denunciaram que estão trabalhando em locais públicos sem equipamentos de proteção

A Justiça do Rio deu um prazo de 24 horas para que a Prefeitura do Rio forneça álcool gel e máscaras N95 a todos os servidores da Guarda Municipal, sob pena de multa diária de mil reais. A contagem do prazo terá início a partir da intimação da GM-Rio.

A decisão foi da juíza Ana Helena Valle, do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), em liminar proferida na noite de segunda-feira (dia 23), em resposta à ação popular de autoria do vereador Jones Moura (PSD), guarda municipal licenciado e presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Vereadores do Rio.

Na liminar, a magistrada afirmou que “considerando o ‘estado de calamidade’ já decretado e o risco de contaminação, impõe-se a necessidade de que os profissionais que atuam nesse período utilizem máscaras e álcool 70%. Tais utensílios são imprescindíveis para resguardar o atuar seguro daquele que exerce a função pública”.

O vereador afirmou que recebeu desde a semana passada diversas denúncias de guardas municipais que estão sendo designados para trabalhar em locais que ainda têm aglomerações, como as estações de BRT, mas sem nenhum equipamento de prevenção à contaminação, como máscaras e luvas. Em algumas bases, segundo as denúncias, faltam até sabão e álcool gel.

"Se essa situação continuar, não só os agentes estarão contaminados muito em breve como vão transmitir o vírus aos seus familiares e aos próprios cidadãos com os quais eles lidam diariamente", afirmou o parlamentar.

Envie denúncias, informações, vídeos e imagens para o WhatsApp do Extra (21 99644 1263)