Justiça do Rio dá prazo até sexta-feira para prefeitura recarregar cartão alimentação de alunos

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RIO — A Justiça do Rio deu prazo até sexta-feira para que a prefeitura volte a carregar os cartões alimentação dos mais de 600 mil estudantes da rede municipal de ensino. O benefício de R$ 54,25 começou a ser pago em agosto do ano passado, como uma espécie de compensação enquanto as escolas estavam fechadas, por conta da pandemia, e os alunos em aulas remotas.

Com a volta às aulas presenciais o benefício foi suspenso, no mês passado, e a prefeitura informou que os alunos que optaram pelo ensino remoto podiam comer nas unidades. No entanto, no entendimento da juíza Amanda Azevedo Ribeiro Alves, da 1ª Vara da Infância, Juventude e do Idoso, que acolheu ação civil pública proposta pela Defensoria Pública, há contradição na decisão do município, pois se os alunos que escolheram o ensino remoto pretendiam evitar aglomeração não haveria porque ir à unidade fazer as refeições.

Ainda para a magistrada, sua decisão visa assegurar a distribuição de gêneros alimentícios e/ou transferência de renda, correspondentes ao número de refeições regularmente distribuídas nas escolas, para todos os alunos da rede, enquanto perdurarem as aulas à distância como medida de prevenção à pandemia.Imunização:Vacinação de adolescentes no Rio retorna nesta quarta para grupo de 13 anosNo entender da Defensoria Pública, a Prefeitura violou acordo assinado no dia 12 de agosto de 2020 com objetivo de garantir a alimentação dos alunos que ficaram sem a merenda após a suspensão das aulas em razão das medidas de isolamento social .

“Trata-se de cumprimento de obrigação de fazer e, não, de dívida de valor, não cabendo o óbice ao arresto, que é medida que se impõe, haja vista a importância do direito a ser tutelado - direito à alimentação de crianças e adolescentes - podendo a mora do executado acarretar um cenário de fome e de desnutrição infantil”, justificou a juíza na decisão.

Caso o cartão alimentação não volte a ser pago aos alunos, o valor vai ser bloqueado das contas da prefeitura, num total de mais de R$ 34 milhões. A prefeitura informou que vai recorrer.

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