Justiça do Rio nega liminar, e policiais podem continuar usando gás lacrimogêneo e balas de borracha em manifestações

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), por meio da 6ª Vara de Fazenda Pública, negou o pedido de liminar da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) para proibir policiais de usarem gás lacrimogêneo e balas de borracha durante manifestações.

A ABI alegava que "o uso desses artefatos têm gerado letalidade e ofensa física a participantes, entre eles alguns jornalistas, especialmente diante do atual cenário do Covid-19".

Na decisão, no entanto, a juíza Regina Lúcia Chuquer de Castro Lima avaliou que a utilização de gás lacrimogêneo e balas de borracha, quando necessária, é importante para a proteção da população e dos próprios policiais. E ressaltou que casos de abuso ou uso indevido dos equipamentos devem ser analisados pelo Judiciário.

"Os artefatos gás lacrimogêneo e bala de borracha constituem-se em equipamentos não letais a serem utilizados pelas Polícias em situações de necessidade de controle da ordem pública visando proteger a população e os próprios policiais, sempre que a situação policiada fuja do controle, com possibilidade do caos se alastrar atingindo gravemente pessoas e o patrimônio público e privado", destacou a magistrada.

A juíza ainda citou a necessidade de conter agressões e tumulto generalizados:

"E esses eventos, que agregam multidões, são de difícil controle e, com facilidade, podem descambar para agressões e tumulto generalizados, sendo necessário que a polícia utilize-se de todos os artefatos disponibilizados para o seu controle, com o menor número de vítimas possível. Eventualmente, pessoas poderão ser atingidas e lesionadas, caso em que será submetido o evento à análise do Judiciário".

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