Justiça do Rio solta réus acusados pelo desabamento que matou 24 pessoas na Muzema

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RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu, por meio da 1ª Vara Criminal, soltar três réus acusados pelo desabamento que matou 24 pessoas na comunidade da Muzema, zona oeste do Rio de Janeiro, em abril de 2019.

Durante audiência de instrução no último dia 18, a juíza Simone de Faria Ferraz atendeu pedido das defesas e concedeu o relaxamento das prisões, por entender que houve excesso de prazo na prisão preventiva, decretada há mais de dois anos contra José Bezerra de Lima, Renato Siqueira Ribeiro e Rafael Gomes da Costa.

"Há evidente excesso de prazo na custódia preventiva, e essa em hipótese alguma pode ser vista como antecipação de pena", disse a magistrada.

O Ministério Público do Rio de Janeiro foi contrário à revogação das prisões e alegou que não é possível falar em excesso de prazo porque o processo é complexo. "Assim, o decurso do prazo de dois anos, mormente durante período de pandemia, que já se alonga por mais de um ano, é na verdade não moroso, mas rápido", argumentou o órgão.

A sustentação da Promotoria foi rejeitada pela juíza, que afirmou não ser possível responsabilizar as defesas pelo longo lapso temporal desde a captura dos réus, mesmo reconhecendo o estado de pandemia.

A juíza impôs para os réus medidas cautelares diversas, como o comparecimento em cartório até o décimo dia de cada mês, mantendo o juízo informado de seus paradeiros, e a proibição de manter contato com vítimas e testemunhas. Caso os acusados desrespeitem as determinações, as prisões deverão ser imediatamente restabelecidas.

O Ministério Público aguarda julgamento de recurso contra a decisão de Ferraz. "Diante da complexidade da instrução criminal, da gravidade em concreto dos delitos imputados aos acusados, bem como da situação excepcional de pandemia vividamundialmente -com a consequente suspensão de prazos processuais e realização de atos presenciais- podemos, na verdade, concluir que a presente instrução criminal de um ano e dez meses não é morosa, mas sim até mesmo célere", diz recurso do órgão.

Em 2019, durante as investigações do desabamento dos dois prédios, vítimas apontaram José Bezerra de Lima, conhecido como Zé do Rolo, como o construtor dos imóveis irregulares, e Renato Siqueira Ribeiro e Rafael Gomes da Costa como os corretores responsáveis pela venda.

Os três foram reconhecidos por vítimas ouvidas na delegacia e também foram investigados pelo envolvimento com as milícias, que controlam a região da Muzema. Eles respondem na Justiça do Rio de Janeiro por homicídio doloso qualificado, lesão corporal dolosa grave e desabamento.

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