Justiça do Rio suspende as atividades presenciais em escolas da rede municipal de Duque de Caxias

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Rio - O Tribunal de Justiça do Rio decidiu nesta sexta-feira pela suspensão das atividades presenciais nas escolas da rede municipal de Duque de Caxias durante o feriadão iniciado nesta sexta-feira. A pedido do deputado estadual e presidente da Comissão de Educação da Alerj, Flavio Serafini (PSOL/RJ), a justiça classificou como ato ilegal do prefeito do município, Washington Reis, manter as aulas presenciais no feriadão, ignorando as medidas restritivas impostas ao período entre o dia 26 de março e 4 de abril.

- O decreto do prefeito de Caxias foi anulado pela justiça porque feria não só a lei aprovada na Alerj, como também o decreto do governo que proíbe aulas presenciais. No pior momento da pandemia os municípios podem endurecer medidas restritivas estaduais, mas não diminuir. Manter escola aberta nessas circunstâncias é criminoso!! O que o prefeito faz é jogar a favor da pandemia - disse Serafini.

Se a medida não for respeitada, a determinação da justiça prevê multa de R$ 50 mil no primeiro dia e R$ 100 mil nos dias subsequentes. Na decisão, foi reforçado que o prefeito optou pelas volta das aulas presenciais apesar de o município da Baixada estar em bandeira roxa, o que significa, segundo a Secretaria de Saúde do Estado, que Caxias está entre os municípios do Rio com maior risco de contágio de Covid-19.

A suspensão das aulas presenciais ocorre após queda de braço entre profissionais da Educação e Prefeitura de Duque de Caxias que causou uma crise na área. Os professores pediam a adoção do ensino remoto — como é previsto em casos onde a cidade se encontra em bandeira vermelha na escala de risco de contaminação por Covid-19 — enquanto a Secretaria municipal de Educação escolheu manter as aulas presenciais.

No último dia 12, quinta-feira, após divulgação da entrada de Caxias em bandeira vermelha, a então secretária municipal de Educação, Claudia Vianna, decidiu suspender as aulas na rede pública. Na segunda, dia 15, foi substituída por Roseli Duarte, que manteve as aulas presenciais.

— Há um temor pelas estruturas físicas das escolas. São diversos fatores, como salas com basculantes ao invés de janela, ausência de ventilação, falta d’água que impede adoção correta dos protocolos de higienização... Além disso, há o caso de profissionais com comorbidades, os que vêm de outros municípios. Hoje, nossas salas de aula são verdadeiras bombas biológicas — desabafou a professora Rose Cipriano.

Já na capital fluminense, estarão disponíveis aulas gravadas aos alunos da rede municipal de ensino - cerca de 644 mil estudantes, ao todo. A medida vale entre os dias 26 de março, quando começa a valer o pacote de medidas restritivas para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus, e 4 de abril. Até a próxima sexta-feira, 419 unidades escolares (de pré-escola, 1º e 2º ano) ainda continuam sob regime de aulas presenciais.

Segundo a Secretaria municipal de Educação do Rio (SME), os estudantes terão acesso ao material didático por meio do aplicativo RioEduca em Casa e através da programação diária do canal Rio Educa na Televisão, na TV Escola. Para quem enfrentar dificuldades em entrar na plataforma online, a secretaria recomenda aos usuários fazer contato por meio do 1746.

- Medidas restritivas mais duras, como fechamento de escolas, são inevitáveis no enfrentamento da pandemia, para tirarmos o peso do sistema de saúde. Mas neste momento a aprendizagem não vai parar. A secretaria tem trabalhado de maneira forte para que esses dias sejam dias de intensa aprendizagem - disse o secretário de Educação Renan Ferreirinha.