Justiça do Rio suspende a nomeação do secretário Edmar Santos, investigado por desvios na saúde

Felipe Grinberg e Paulo Cappelli
O ex-secretário de Saúde Edmar Santos

RIO — O Tribunal de Justiça do Rio determinou o afastamento do secretário-extraordinário de Acompanhamento da Covid-19, Edmar Santos, do cargo. Ele havia sido nomeado para a função após sair do comando da secretaria de Saúde em meio a denúncias de corrupção na pasta. O pedido foi feito pelo deputado Anderson Moraes (PSL). Sem o cargo, Santos, investigado por desvio de recursos públicos, perderá o foro privilegiado.

Na decisão, a juíza Regina Chuquer, da 6ª Vara de Fazenda Pública, afirma que, apesar de responsabildiade e livre escolha do governador, a nomeação de membros do secretariado "não é um cheque em branco". Para a magistrada, a nomeação de Edmar Santos após as denúncias de corrupção na saúde não cumpre os princípios constitucionais de a moralidade e probidade administrativas.

"Em um Estado democrático de direito, o descumprimento de princípios constitucionais é mais grave do que o descumprimento da própria regra, uma vez que os princípios formam a espinha dorsal do arcabouço jurídico do Estado e a sua violação fragiliza todo o conjunto", diz trecho da decisão.

O deputado Anderson Moraes comemorou a decisão:

— Fico muito feliz em ver que a Justiça atendeu o pedido e suspendeu a nomeação do Edmar. Afinal, o Gabriell Neves disse que ele sabia de tudo. Foro privilegiado não foi feito para acobertar corrupção — afirmou.

Procurados, o governo do Estado e Edmar Santos não responderam até o momento.

A Operação Placebo tem a finalidade de apurar indícios de desvios de recursos públicos destinados ao atendimento do estado de emergência em razão da pandemia do novo coronavírus no Rio de Janeiro. Doze mandados de busca e apreensão foram cumpridos por 15 equipes, sendo dez na capital fluminense e dois na cidade de São Paulo. Na terça-feira, equipes da PF vindas de Brasília foram ao Palácio das Laranjeiras, residência oficial do governador Wilson Witzel; no Palácio Guanabara, sede do governo do estado e na casa onde Witzel morava, no Grajaú, Zona Norte do Rio.

Escândalo na saúde do RJ:

Investigações iniciadas no Rio pela Polícia Civil, pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público Federal apontam para a existência de um esquema de corrupção envolvendo uma organização social contratada para a instalação de hospitais de campanha e servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do estado.