Justiça de São Paulo envia documentação traduzida para pedido de extradição de Thiago Brennand

O Tribunal de Justiça de São Paulo enviou ao Ministério da Justiça a documentação necessária para o pedido de extradição do empresário de Thiago Brennand traduzida para a língua árabe. Os documentos foram encaminhados por meio eletrônico e na língua local, de acordo com a determinação da legislação dos Emirados Árabes Unidos, na última sexta-feira, 5.

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O caso Brennand veio à tona depois que uma reportagem do Fantástico expôs um vídeo dele agredindo a atriz e empresária Helena Gomes numa academia de luxo de São Paulo. Desde então, pelo menos 15 mulheres procuraram a defesa da vítima para novas denúncias, inclusive de estupro. Cinco delas foram ouvidas formalmente pelo Ministério Público. Uma delas alegou ter sido forçada a tatuar as iniciais dele no corpo.

No dia em que o Ministério Público o denunciou à Justiça pela primeira vez, em 4 de setembro, Brennand viajou de São Paulo para os Emirados Árabes. De lá para cá, foi denunciado quatro vezes por pelo menos doze crimes e teve dois mandados de prisão contra ele. Ele chegou a ser preso pela Interpol em 13 de outubro, mas foi solto pela Justiça árabe depois de pagar fiança.

Brennand se encontra em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes, enquanto não sai sua extradição para o Brasil. Está em liberdade, mas precisa cumprir medidas restritivas, como não pode deixar o país, declarar endereço fixo e comparecer pessoalmente a audiências na Justiça.

Trâmite

Embora a Justiça de São Paulo tenha feito o pedido da extradição, o trâmite é de responsabilidade de outras autoridades. A documentação de Brennand foi solicitada pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Entre os documentos solicitados estão o mandado de prisão, a minuta da investigação e cópias dos textos legais referentes aos crimes cometidos por ele e as respectivas penas possíveis em caso de eventuais condenações.

Como o Brasil e os Emirados Árabes não têm um acordo formal de extradição, o processo depende de uma negociação diplomática entre os dois países.